Política de privacidade do CapCut

Última atualização: 15 de abril de 2026

Introdução
Boas-vindas ao CapCut. Esta Política de privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e, de outra forma, processamos as informações pessoais relacionadas ao aplicativo de software móvel CapCut (“APP CapCut”), aos aplicativos de software para área de trabalho do CapCut (“CapCut para desktop”) e ao site oficial do CapCut (“Site do CapCut”) e a qualquer outro site, aplicativo ou plataforma vinculados a esta Política de privacidade (coletivamente, “Serviços”). Os Serviços são fornecidos e controlados pela Bytedance Pte. Ltd., com endereço registrado em 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583 [“nós”, “nos/conosco” ou “nosso(a)(s)”], salvo indicação em contrário na seção Termos complementares – Específicos da jurisdição para a sua região.

1. Quais informações coletamos
Poderemos coletar suas informações de três maneiras: Informações fornecidas por você, Informações coletadas automaticamente e Informações obtidas de outras fontes. Veja mais detalhes abaixo.

Informações fornecidas por você
Informações da conta. Essas informações podem incluir, por exemplo, sua data de nascimento, credenciais de login, seu número de telefone e outras informações que você optar por divulgar no seu perfil de usuário.
Conteúdo do Usuário. Poderemos coletar o conteúdo que você cria, importa, carrega ou gera por meio dos Serviços, incluindo metadados associados (como quando e por quem o conteúdo foi criado). O Conteúdo do Usuário pode incluir as fotografias, imagens, gravações de áudio e vídeos que você carrega; modelos de vídeo que você gera ou visualiza; prompts, arquivos e outros tipos de informações que você envia para nossas interfaces alimentadas por IA, bem como as respostas finais geradas por IA que disponibilizamos para você; e outras ações que você realiza nos Serviços, como seus comentários e curtidas. Poderemos coletar o Conteúdo do Usuário por meio de pré-carregamento no momento da criação, importação ou upload, independentemente de você optar por salvar ou publicar esse Conteúdo do Usuário, por exemplo, para recomendar opções de áudio, gerar legendas e fornecer outras recomendações personalizadas. Além disso, acessamos o conteúdo da área de transferência, como texto e imagens, por meio da área de transferência do seu dispositivo quando você opta por usar certas funções, como iniciar o compartilhamento de informações com serviços de terceiros ou copiar e colar o conteúdo da área de transferência em nossos Serviços.
Informações de compra. Se você usar recursos que envolvem pagamento, como programas de recompensas ou os Serviços CapCut Cloud Space, conforme descrito nos nossos Termos de Serviço, nós ou os nossos prestadores de serviços poderemos coletar informações como o que você comprou e seus detalhes de pagamento.
Informações de marketing e pesquisa. Coletamos as informações fornecidas por você, como seu gênero, idade e preferências, se você optar por participar de pesquisas, estudos, promoções, concursos, campanhas de marketing ou eventos conduzidos ou patrocinados por nós.
Informações de comunicações. Quando você entra em contato ou se comunica conosco de outra forma, coletamos as informações que você nos envia, como prova de identidade ou idade, suas solicitações como titular de dados e feedback ou perguntas sobre o seu uso dos Serviços.

Informações coletadas automaticamente
Informações técnicas. Coletamos automaticamente determinadas informações sobre o dispositivo, navegador e rede quando você usa os Serviços. Essas informações incluem o seu endereço de IP, identificadores exclusivos do dispositivo, identificadores de publicidade, tipo de rede e conexões, modelo do dispositivo, fabricante do dispositivo, códigos telefônicos do país, número da versão do aplicativo, tipos e nomes dos arquivos e aplicativo, sistema operacional, resolução do dispositivo, idioma e região do sistema e informações da bateria. Também coletamos informações relacionadas ao serviço, diagnóstico e desempenho, inclusive relatórios de falhas e registros de desempenho. Ao fazer login em vários dispositivos, poderemos usar as informações da sua conta para identificar sua atividade entre dispositivos.
Informações de localização. Coletamos informações sobre sua localização aproximada, incluindo informações com base na região do seu cartão SIM e endereço IP.
Informações de uso. Coletamos informações sobre como você interage com os Serviços, inclusive informações sobre o conteúdo que você visualiza, a duração e a frequência do seu uso e sua interação com outros usuários, como informações sobre seus seguidores. Essas informações também podem incluir o histórico de visualização, os usuários que você segue e as figurinhas e filtros que você usa.
Características e recursos do conteúdo. Poderemos coletar informações sobre os vídeos, imagens e áudio que fazem parte do seu Conteúdo do Usuário, por exemplo, identificar os objetos e cenários; a existência e a localização de um rosto e outras partes do corpo; a natureza do áudio; e o texto das palavras faladas no seu Conteúdo do Usuário (p. ex., se você usar a função de legenda automática). Poderemos coletar essas informações para habilitar imagens especiais e efeitos de vídeo, recomendar e moderar conteúdo, indicar anúncios personalizados a você quando permitido e melhorar os Serviços. Não usamos nenhuma informação facial ou corporal para identificar você no seu Conteúdo do Usuário. Uma vez que um efeito que usa informações faciais ou corporais tenha sido aplicado ao seu Conteúdo do Usuário, essas informações são excluídas e não retidas.
Cookies. Nós e nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais usamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para operar e oferecer os Serviços, incluindo funções como: lembrar suas preferências de idioma; medir o tráfego e a funcionalidade do site; para fins de segurança e marketing. Obteremos o seu consentimento para o uso de cookies quando exigido por lei. Você tem a opção de alterar as configurações de cookies do seu navegador, normalmente por meio do menu “opções” ou “preferências” do seu navegador. No entanto, se optar por recusá-los, desativá-los ou excluí-los, algumas das funcionalidades dos Serviços poderão não estar mais disponíveis para você.

Informações de outras fontes
Plataformas de terceiros. Recebemos informações de plataformas de terceiros para fornecer determinados recursos e integrações. Por exemplo, poderemos receber seu nome de usuário, endereço de e-mail e foto de perfil, bem como certas informações técnicas, se você se inscrever ou fizer login nos Serviços usando uma plataforma de terceiros.
Nosso grupo corporativo. Poderemos obter informações sobre você de afiliadas controladas por nós ou sob controle comum conosco.
Informações sobre plataformas de publicidade, de dados analíticos e outros parceiros. Anunciantes, parceiros de análise e outros parceiros compartilham informações conosco sobre você e as ações que você realizou fora dos Serviços, como as suas atividades em outros sites e aplicativos.
Prestadores de serviços de pagamento. Dependendo dos recursos que você usa, poderemos receber informações sobre você de prestadores de serviços de pagamento, como confirmação de pagamento e detalhes da compra.
Outros. Também poderemos coletar ou receber informações sobre você de outras pessoas, como autoridades governamentais e fontes publicamente disponíveis, bem como de outros usuários, por exemplo, quando você for mencionado em um Conteúdo do Usuário ou em uma reclamação, pedido ou comentário enviado por um usuário ou por um terceiro.

2. Como usamos suas informações

Usaremos suas informações para:

• operar, personalizar e administrar os Serviços, como permitir que você crie, modifique, compartilhe e consuma Conteúdo do Usuário e interaja com outros usuários, o conteúdo deles e os recursos interativos dos Serviços;

• fornecer serviços a você por meio de produtos relacionados que são conectados em termos de funcionalidade e que utilizam um sistema de contas unificado;

• revisar, apoiar, melhorar e desenvolver os Serviços, bem como treinar, testar e melhorar a tecnologia, como modelos e algoritmos de aprendizado de máquina, inclusive analisar como as pessoas estão usando os Serviços; realizar pesquisas; desenvolver novos recursos; monitorar sua atividade e uso nos dispositivos que você usa para acessar os Serviços;

• nos comunicarmos com você sobre questões e atualizações relacionadas ao serviço, bem como responder às suas solicitações e comentários;

• verificar sua idade e identidade;

• fornecer a você informações ou conteúdo personalizado ou adaptado que possa ser do seu interesse;

• promover os Serviços, inclusive por meio de comunicações de marketing, concursos ou campanhas e pelo uso de plataformas de publicidade de terceiros;

• fornecer serviços de publicidade, inclusive anúncios personalizados, quando permitido;

• fazer cumprir nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade e outros termos, condições e políticas que se aplicam a você, bem como proteger a segurança da nossa comunidade e a integridade dos Serviços;

• manter e melhorar a segurança, proteção e estabilidade dos Serviços, identificando e abordando problemas ou questões técnicas ou de segurança (como bugs técnicos e contas de spam) e detectando abusos, fraudes e atividades ilegais;

• cumprir nossas obrigações legais e defender nossos direitos e interesses comerciais e os de nossas afiliadas, usuários e do público; e

• agregar ou desidentificar as Informações que coletamos.

3. Como compartilhamos suas informações
Esta seção define como poderemos compartilhar as Informações fornecidas por você, as Informações coletadas automaticamente e as Informações de outras fontes. Observe que as informações compartilhadas com determinados terceiros podem ser processadas de acordo com as políticas de privacidade desses terceiros.

Prestadores de serviços e parceiros comerciais
Compartilhamos as categorias de informações pessoais listadas acima com nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais, conforme necessário, para nos ajudar a realizar operações comerciais e para fins comerciais, incluindo o fornecimento, suporte e desenvolvimento dos Serviços, hospedagem em nuvem, geração de conteúdo, entrega de conteúdo, suporte técnico e ao cliente, moderação de conteúdo, marketing, análise e pagamento on-line. Exemplos desses prestadores de serviços e parceiros comerciais incluem:

• Terceiros cujas plataformas ou serviços são integrados aos Serviços e que nos ajudam a fornecer certos recursos e funcionalidades. Por exemplo, se você optar por fazer login nos Serviços usando suas credenciais de conta de terceiros ou vincular sua conta a uma plataforma de terceiros, compartilharemos certas informações para facilitar isso, inclusive Informações Técnicas. Observe que alguns recursos nos Serviços são desenvolvidos com base na integração com os serviços de API do YouTube (“Serviços de API do YouTube”). Se optar por usar os Serviços de API do YouTube, você concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube. Consulte a página de configurações de segurança do Google para revogar sua autorização de acesso aos seus dados pelos Serviços da API do YouTube. Para obter informações sobre as práticas de privacidade do Google, acesse este link.

• Prestadores de serviços de pagamento, os quais podem receber Informações de Compra e certas Informações Técnicas quando você faz um pagamento nos Serviços.

• Parceiros de publicidade e medição que nos ajudam a promover os Serviços por meio de publicidade exibida em outras plataformas (algumas das quais poderão se basear na sua atividade em outros sites, aplicativos e serviços). Esses parceiros também poderão nos ajudar a medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias.

Nosso Grupo Corporativo
Poderemos compartilhar as Informações que coletamos com afiliadas controladas por nós ou sob controle comum conosco, conforme necessário para os fins estabelecidos nesta Política de privacidade.

Direitos e obrigações judiciais
Poderemos compartilhar as “Informações que coletamos” com determinados órgãos judiciais competentes, órgãos reguladores ou governamentais, tribunais ou outros terceiros, se acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para:

• cumprir obrigações jurídicas;

• proteger e defender, nos termos da lei, os direitos, a propriedade, a segurança e a proteção dos Serviços, dos nossos usuários, de detentores de direitos autorais e de terceiros;

• investigar possíveis violações e exigir o cumprimento de nossos Termos de Serviço ou outras políticas; ou

• detectar, investigar e evitar fraudes, problemas técnicos, violações de direitos autorais ou outras atividades enganosas ou ilegais.

Em conexão com uma venda, fusão ou outra transferência de negócios
Também poderemos compartilhar as suas informações durante negociações ou em decorrência de alguma operação societária, como fusão, consolidação, venda de ativos ou de ações, reorganização, financiamento ou aquisição de todos ou parte dos nossos negócios, ou no caso improvável de falência.

Outros
Também poderemos compartilhar certas informações com produtos e serviços relacionados que compartilham recursos de login de conta e outras funcionalidades.

Com o seu consentimento
Poderemos compartilhar informações com terceiros com o seu consentimento ou sob sua orientação.

4. Seus direitos e escolhas
As configurações no aplicativo podem permitir que você acesse e modifique certas informações da sua conta, bem como gerencie serviços de terceiros que estejam vinculados à sua conta.
Você também pode recusar, desativar ou excluir cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes que coletam suas informações por meio das configurações do seu dispositivo ou navegador, embora, ao fazer isso, alguns dos recursos e funcionalidades dos Serviços possam não ficar mais disponíveis para você. Cada navegador e dispositivo é diferente, portanto, consulte as instruções fornecidas pelo seu navegador ou dispositivo (conforme aplicável) para modificar as suas configurações de cookies.
Você também pode optar por não receber e-mails de marketing usando o link “cancelar inscrição” ou o mecanismo indicado nos e-mails de marketing.

5. Transferências internacionais de dados.

As informações pessoais que coletamos de você poderão ser armazenadas em um servidor localizado fora do país de sua residência. Armazenamos as informações que coletamos em servidores seguros localizados na Malásia, Singapura e Estados Unidos. Sempre que transferirmos informações pessoais para fora do país de sua residência, inclusive para um ou mais dos fins estabelecidos nesta Política, o faremos de acordo com as exigências das leis de proteção de dados aplicáveis. As entidades com as quais poderemos compartilhar seus dados conforme descrito neste documento poderão estar localizadas fora do seu país de residência.

6. Segurança de dados
Mantemos medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais criadas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, roubo, divulgação, modificação ou perda, e para oferecer um nível de segurança adequado ao risco de processamento. Os Serviços poderão, ao longo do tempo, conter links, funcionalidades e conteúdos mantidos por terceiros que não controlamos, e as informações compartilhadas com esses terceiros estarão sujeitas às práticas de privacidade e segurança e aos termos de uso desses terceiros. Não somos responsáveis nem fazemos declarações sobre essas políticas e práticas de terceiros.

7. Retenção de dados

Preservamos as informações pelo tempo necessário para prestar os Serviços e para outros fins estabelecidos nesta Política de privacidade. Também preservamos informações quando necessário para cumprirmos obrigações contratuais e judiciais, quando temos um interesse comercial legítimo para fazê-lo (como melhorar e desenvolver os Serviços e melhorar a sua respectiva segurança, proteção e estabilidade) e para o exercício ou a defesa de reivindicações judiciais.

Os períodos de retenção são diferentes, dependendo dos tipos de informações e dos objetivos para os quais as usamos. Por exemplo, se você usar o Serviço Cloud Space, excluiremos as informações que você carregou e armazenou ativamente nele, a seu pedido ou conforme permitido por lei.

8. Informações relacionadas a menores de idade

O CapCut não se destina a crianças menores de 13 anos e não é indicado para esse público. Se você acreditar que coletamos informações pessoais de algum menor com idade abaixo da idade mínima, entre em contato conosco por meio dos métodos informados na seção “Fale conosco” abaixo.

9. Atualizações da Política de privacidade

Poderemos alterar ou atualizar esta Política de privacidade ao longo do tempo. Notificaremos você sobre quaisquer alterações importantes atualizando a data da “Última atualização” na parte superior da nova Política de privacidade ou fornecendo outro aviso conforme exigido pela legislação aplicável. Recomendamos que você analise regularmente esta Política de privacidade para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

10. Fale conosco

Perguntas, comentários e solicitações a respeito desta Política de privacidade devem ser endereçados a:

- Fale conosco: On-line.

• Endereço de correspondência:

CapCut, Bytedance Pte. Ltd.

1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

TERMOS COMPLEMENTARES – ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO

Em caso de conflito entre as disposições dos Termos complementares - Específicos da jurisdição que sejam relevantes para a jurisdição a partir da qual você acessa ou usa os Serviços e o restante da Política, os Termos complementares - Específicos da jurisdição, da jurisdição pertinente, substituirão e prevalecerão.

Argentina

Se você estiver usando os serviços na Argentina, os termos adicionais a seguir se aplicarão: Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Seus direitos e opções. De acordo com a Lei n.º 25.326, com o Decreto Regulatório n.º 1558/2001 e com as disposições e/ou resoluções vinculativas emitidas pela Agência de Acesso à Informação Pública (Agencia de Acceso a la Información Pública, “AAIP”), você tem os seguintes direitos com relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação e exclusão em relação à proteção de dados. Caso tenha alguma dúvida sobre seus direitos ou como exercê-los, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção “Contato”. Em caso de dúvidas sobre o processamento dos seus dados pessoais, gostaríamos de esclarecê-las.

Recomendamos que você entre em contato conosco caso não esteja satisfeito com a forma como respondemos a qualquer uma das suas solicitações de direitos. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à AAIP. Entre em contato com a AAIP pelo site: https://www.argentina.gob.ar/aaip/datospersonales/derechos.

Austrália

Algumas entidades do nosso grupo corporativo, localizadas fora da Austrália, recebem acesso remoto limitado às suas informações para que possam fornecer determinadas funções, conforme descrito na seção “Como compartilhamos suas informações”.

Brasil

Se você estiver usando os nossos Serviços no Brasil, os seguintes termos adicionais se aplicarão:

Exercício de direitos de proteção de dados. A legislação brasileira concede certos direitos aos indivíduos em relação aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos assegurar transparência e controles de acesso para permitir que os usuários se beneficiem dos direitos mencionados.

Responderemos e/ou atenderemos às suas solicitações para o exercício dos seus direitos abaixo de acordo com a lei aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil - LGPD:

• confirmação se seus dados estão sendo processados;

• acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;

• portabilidade de dados pessoais a terceiros;

• oposição ao processamento de dados pessoais;

• informações de entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;

• informações sobre a possibilidade de recusa de fornecimento de dados pessoais e as respectivas consequências da retirada, quando aplicável;

• retirada do seu consentimento;

• solicitação de uma análise das decisões tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado dos dados pessoais que afetam os seus interesses, inclusive decisões tomadas para definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor ou de crédito, ou aspectos da sua personalidade.

Verificação da sua identidade. Para a sua segurança e para nos permitir garantir que não divulguemos nenhum dos seus dados pessoais a terceiros não autorizados, para verificar a sua identidade e garantir o exercício adequado dos seus direitos, poderemos solicitar informações e/ou documentos específicos seus antes de podermos responder adequadamente a alguma solicitação recebida sobre os seus dados. Todos os dados e documentos recebidos de você no processo de resposta às suas solicitações serão usados para fins estritos de análise da sua solicitação, autenticação da sua identidade e, finalmente, resposta à sua solicitação.

Limitações aos seus direitos. Em certas situações, poderemos ter motivos legítimos para não atender a algumas das suas solicitações. Por exemplo, poderemos optar por não divulgar determinadas informações a você quando a divulgação puder prejudicar os nossos negócios sempre que houver um risco de violação dos nossos segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, poderemos deixar de atender a uma solicitação de exclusão quando a manutenção dos seus dados for necessária para o cumprimento de obrigações jurídicas ou regulatórias ou quando essa manutenção for necessária para a proteção dos nossos direitos e interesses em caso de disputa. Sempre que esse for o caso e não pudermos atender à solicitação que você fizer, informaremos os motivos pelos quais não pudemos atender à sua solicitação.

Em caso de dúvidas sobre a sua privacidade ou os seus direitos, ou sobre como exercê-los, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção “Fale conosco”. Em caso de dúvidas sobre o processamento dos seus dados pessoais, gostaríamos de esclarecê-las.

Transferência internacional de dados. Compartilhamos os seus dados pessoais globalmente com empresas que fazem parte do nosso grupo de negócios para realizar as atividades especificadas nesta Política. Também poderemos subcontratar o processamento de dados envolvido nos Serviços ou compartilhar seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Assim sendo, os seus dados pessoais poderão estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das aplicáveis no seu país.

Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para terceiros localizados em outros países, asseguraremos que essas empresas cumpram as leis de proteção de dados aplicáveis e tomaremos todas as medidas possíveis necessárias para assegurar a existência de proteções adequadas para proteger os seus dados pessoais e assegurar que eles sejam processados com segurança.

Idioma. A Política pode ter sido elaborada em inglês e em português. Se você for um usuário localizado no Brasil, você consultará a versão em português, que prevalecerá.

Encarregado de proteção de dados (DPO). Se você desejar entrar em contato com o Encarregado de proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: dpobrasil@bytedance.com.

Canadá

Se estiver usando os Serviços no Canadá, os seguintes termos adicionais se aplicarão.

Informações relacionadas a menores de idade. Observe que, se você for residente da Província de Quebec, você somente poderá usar os Serviços se for maior de 14 anos de idade.

Seus direitos. Observadas as exceções limitadas nos termos da lei aplicável, você tem o direito de acessar, atualizar, retificar e corrigir imprecisões nas suas informações pessoais sob a nossa custódia e o nosso controle, e o direito de retirar o seu consentimento à nossa coleta, ao nosso uso e à nossa divulgação das suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, você poderá entrar em contato conosco usando as informações de contato apresentadas abaixo. Poderemos exigir determinadas informações pessoais com o objetivo de verificar a identidade do indivíduo que estiver fazendo a solicitação.

Suas opções. Você pode cancelar o recebimento dos nossos e-mails de marketing a qualquer momento clicando no link “cancelar inscrição” na parte inferior de cada e-mail que enviamos. Também é possível ajustar as preferências em relação a determinados tipos de publicidade personalizada usando as ferramentas de publicidade em “Suas opções de privacidade” nas configurações do aplicativo e desabilitando a opção aplicável.

Políticas internas e controles de acesso. Implementamos e mantemos políticas internas e medidas técnicas para restringir o acesso às suas informações pessoais dentro da nossa organização. O acesso a informações pessoais dentro da nossa organização é limitado aos funcionários competentes, no intuito de desempenharem suas respectivas atividades de trabalho. Por exemplo, nossa equipe de Suporte ao Cliente poderá ter acesso a determinados tipos de informações durante nossas interações com você, como responder a reclamações e consultas. Da mesma forma, nossos moderadores de conteúdo poderão acessar determinadas informações para aplicar nossos Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade e outras condições e políticas.

Práticas de retenção de dados. Temos procedimentos em vigor para limitar os períodos de retenção, conforme estabelecido na seção “Retenção de dados”, acima. Quando as informações pessoais não são mais necessárias para esses fins ou não precisam mais ser retidas por lei, tomamos as devidas medidas para descartá-las com segurança de acordo com os nossos procedimentos internos.

Transferência para fora da sua jurisdição. Nós e os nossos prestadores de serviços (inclusive membros, subsidiárias ou afiliadas do nosso grupo corporativo) poderemos acessar, armazenar ou, de outra forma, processar informações pessoais fora do Canadá (e, para residentes do Quebec, fora do Quebec), inclusive nos Estados Unidos, na Malásia e em Singapura, além de outras jurisdições estrangeiras nas quais nós ou os nossos prestadores de serviços estiverem localizados. Para obter mais informações sobre a maneira como nós ou os nossos prestadores de serviços (inclusive prestadores de serviços fora do Canadá) processamos os dados pessoais, entre em contato conosco por meio das informações de contato apresentadas abaixo. Nós e os nossos provedores de serviços podemos divulgar as suas informações pessoais se formos obrigados ou autorizados pela legislação aplicável ou processo legal, o que pode incluir acesso legal por tribunais estrangeiros, autoridades policiais ou outras autoridades governamentais nas jurisdições em que nós ou os nossos provedores de serviços operamos.

Contato. Se você for residente do Canadá, você pode entrar em contato com o nosso Escritório de Privacidade por meio das informações de contato fornecidas na seção “Fale conosco”.

Espaço Econômico Europeu (“EEE”), Suíça e Reino Unido

Se estiver usando os Serviços no EEE, na Suíça ou no Reino Unido (“Região europeia”), os seguintes termos adicionais se aplicarão:

Fundamentos jurídicos para o processamento. Usamos as suas informações pessoais somente conforme permitido por lei. As nossas bases legais para o processamento dos seus dados pessoais descritos nesta Política estão descritas na tabela abaixo.

Transferências internacionais de dados. Se você residir na Região europeia, de modo geral, os dados pessoais que coletamos a seu respeito poderão ser transferidos e armazenados em um destino fora da Região europeia (p. ex., para os nossos prestadores de serviços e parceiros). Por exemplo, poderemos armazenar as informações que coletamos em servidores seguros localizados nos Estados Unidos, na Malásia e em Singapura.

Quando transferimos as suas informações para fora da Região europeia, asseguramos que a transferência tenha um nível adequado de proteção de dados, tendo por base:

Decisões de adequação. São decisões da Comissão Europeia nos termos do Artigo 45 do RGPD (ou decisões equivalentes nos termos de outras leis) que reconhecem que o país em questão oferece um nível adequado de proteção de dados. Cláusulas contratuais padrão. A Comissão Europeia aprovou cláusulas contratuais nos termos do Artigo 46 do RGPD que permitem que empresas no EEE transfiram dados para fora do EEE. Essas cláusulas (e seus respectivos equivalentes aprovados para o Reino Unido e para a Suíça) são chamadas de cláusulas contratuais padrão. Contamos com cláusulas contratuais padrão para transferir as suas informações para determinadas entidades em nosso grupo corporativo e terceiros em países sem uma decisão de adequação.

Se você quiser saber mais sobre essas proteções, entre em contato conosco por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Seus direitos. Você tem os seguintes direitos:

o direito de solicitar gratuitamente (i) a confirmação de se processamos os seus dados pessoais ou não e (ii) o acesso a uma cópia dos dados pessoais preservados;

o direito de solicitar a retificação adequada ou a exclusão dos seus dados pessoais;

quando o processamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento ou necessário para o cumprimento do contrato com você e o processamento for realizado por meios automatizados, o direito de receber os dados pessoais a seu respeito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina ou de tê-los transmitidos diretamente para outra empresa, quando tecnicamente viável (portabilidade de dados);

quando o processamento dos seus dados pessoais for baseado no seu consentimento, o direito de retirá-lo a qualquer momento (a retirada não afetará a legalidade das atividades de processamento de dados que ocorreram antes da retirada);

o direito de não estar sujeito a nenhuma decisão individual automática, inclusive criação de perfil, que produza efeitos jurídicos sobre você ou afete você significativamente de forma semelhante, salvo se tivermos o seu consentimento, se for autorizado pela lei da União Europeia ou do país-membro ou se for necessário para a execução do contrato;

o direito de se opor ao processamento se estivermos processando os seus dados pessoais com base em nossos interesses legítimos, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos convincentes que possam prevalecer sobre o seu direito. Se você se opuser ao processamento, solicitamos que declare os motivos da sua oposição para que possamos examinar o processamento dos seus dados pessoais e harmonizar o nosso interesse legítimo no processamento com a sua oposição ao processamento;

o direito de solicitar a restrição do processamento das suas informações se: (a) você estiver contestando a precisão das informações; (b) as informações tiverem sido processadas ilegalmente, mas você estiver se opondo à exclusão dessas informações; (c) você precisar que as informações sejam preservadas para representar ou fazer a defesa de alguma ação judicial; ou (d) você se opuser ao processamento e estiver aguardando o resultado da solicitação de oposição; e

o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade dirigida; e o direito de apresentar reclamações perante sua autoridade local de proteção de dados.

Antes de respondermos ao pedido de exercício de um ou mais dos direitos listados acima, você poderá ser solicitado(a) a confirmar a sua identidade ou os dados da sua conta.

Entre em contato conosco se quiser exercer qualquer um dos seus direitos por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Representante do RGPD

Se você residir no Reino Unido, nosso representante designado do RGPD é:

Cosmo Technology Private Limited

Kaleidoscope

4 Lindsey Street

Londres

Reino Unido

EC1A 9HP

Se você reside no EEE (Espaço Econômico Europeu) ou na Suíça, o nosso representante designado do RGPD é:

Mikros Information Technology Ireland Limited

6th Floor

South Bank House

Barrow Street

Dublin 4

D04 TR29

Irlanda

Cookies

Salvo se isentos, obteremos o seu consentimento para o uso de cookies. Para obter mais informações a respeito de cookies, visite nossa Política de cookies .

Egito

Se você estiver usando os nossos serviços no Egito, os termos adicionais a seguir se aplicarão:

Você declara que tem mais de 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos de idade, peça ao seu pai/mãe ou responsável legal que leia isso com você. Se você estiver lendo estes termos como mãe/pai/responsável legal do usuário com menos de 18 anos de idade, por meio deste instrumento, você declara que esse usuário tem mais de 13 anos de idade e que leu e reconheceu esta Política de privacidade e os Termos de Uso e concorda com o uso feito por seu/sua filho(a) dos Serviços e com o registro de uma conta.

Indonésia

Se você estiver usando os nossos serviços na Indonésia, os termos adicionais a seguir se aplicarão. Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Idade e consentimento dos pais e dos responsáveis legais. Ao acessar e/ou usar nossos Serviços, você declara que tem, no mínimo, 21 anos de idade ou é casado(a) ou não está sob tutela.

Se você for menor de 21 anos de idade e não for casado(a) ou estiver sob tutela de alguém: você deve obter autorização de sua mãe, seu pai ou seu responsável legal; e a sua mãe, o seu pai ou os seus responsáveis legais é/são responsáveis: (i) por todas as suas ações relacionadas ao seu acesso aos Serviços e ao respectivo uso dos Serviços; (ii) pelo seu cumprimento desta política; e (iii) por garantir que a sua participação nos Serviços não resultará, em hipótese alguma, em violação de leis e regulamentos aplicáveis relacionados à proteção de menores de idade.

Se você não tiver o consentimento da sua mãe, do seu pai ou dos seus responsáveis legais, e a sua mãe, o seu pai ou os seus responsáveis legais não estiverem dispostos a abrir a conta no nome deles, você terá de parar de acessar e/ou usar os Serviços.

Suas opções. Você poderá retirar o seu consentimento para a divulgação de dados pessoais a terceiros. Mediante a sua solicitação, exibiremos, publicaremos, transmitiremos, disseminaremos e/ou daremos acesso aos seus dados pessoais a terceiros. Lembre-se de que, ao retirar o seu consentimento para a divulgação e/ou coleta dos seus dados pessoais, talvez não possamos atender às suas solicitações e talvez você não consiga usar alguns dos recursos e funcionalidades do Caput.

Você poderá solicitar que: (i) divulguemos o histórico dos dados pessoais que coletamos; e/ou (ii) apaguemos e descartemos seus dados pessoais que coletamos em nosso servidor. Observe que, ao solicitar que apaguemos e descartemos seus dados pessoais, talvez você não consiga usar alguns dos recursos e funcionalidades do CapCut.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Notificação. Em caso de violação dos dados pessoais, notificaremos você e forneceremos informações sobre a referida violação dos dados pessoais.

Retenção de dados. Preservamos as suas informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço. Quando não precisarmos das suas informações para lhe fornecer o serviço, retemos as suas informações somente pelo tempo em que tivermos uma finalidade comercial legítima de manter os dados. No entanto, há ocasiões em que provavelmente manteremos esses dados por 5 (cinco) anos (ou mais, se necessário) de acordo com nossas obrigações jurídicas ou quando for necessário para o ajuizamento, o exercício ou a defesa de reivindicações judiciais.

Quando o seu uso dos nossos Serviços tiver terminado e o período de preservação de 5 (cinco) anos houver decorrido, armazenaremos as suas informações em um formato agregado e anônimo. Informações não pessoalmente identificáveis poderão ser preservadas por tempo indeterminado para análise.

Israel

Se você estiver usando os nossos Serviços em Israel, os termos adicionais a seguir se aplicarão. Você declara que tem mais de 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos de idade, peça ao seu pai/mãe ou responsável legal que leia isso com você. Se estiver lendo estes termos como pai/mãe/responsável legal do usuário com menos de 18 anos de idade, por meio deste instrumento, você declara que esse usuário tem mais de 13 anos de idade e que leu e reconheceu esta Política de privacidade e os Termos de Uso do CapCut e concorda com o uso pelo seu/sua filho(a) dos Serviços e com o registro de uma conta.

México

Se você estiver usando os nossos serviços no México, os termos adicionais a seguir se aplicarão. Em caso de conflito entre os seguintes termos adicionais e as disposições do corpo principal desta Política, os termos a seguir prevalecerão.

Controlador de dados: Bytedance Pte. Ltd.1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

Como usamos seus dados pessoais. Quase todas as finalidades do processamento de dados indicados acima na seção principal desta Política de privacidade são finalidades necessárias. No entanto, os seguintes fins são secundários:

Veicular pesquisas e publicidade personalizada.

Os fins indicados acima não são necessários para prestar os Serviços, mas nos permitem oferecer uma melhor experiência. Oferecemos a você a possibilidade de fazer escolhas sobre como usamos e divulgamos os seus dados pessoais. Você pode sempre limitar as finalidades secundárias de publicidade personalizada usando as ferramentas nas Configurações que permitem limitar determinados recursos.

Usamos meios humanos e automatizados para processar os seus dados.

Como compartilhamos os seus dados pessoais. Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros para finalidades que não sejam processamento em nosso nome. Obteremos o seu consentimento para esta divulgação, conforme exigido pelas leis aplicáveis.

Ao nos fornecer os seus dados pessoais e usar nossos Serviços, você concorda com transferências que exijam o seu consentimento. Você sempre pode revogar o seu consentimento e exercer seus direitos conforme descrito abaixo.

Idioma. A Política pode ter sido elaborada em inglês e em espanhol. Se você for um usuário localizado no México, você deverá consultar a versão em espanhol, que prevalecerá.

Seus direitos. Você tem os seguintes direitos com relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação, cancelamento, oposição, retirada de consentimento, limitação de uso e divulgação dos seus dados. É possível exercer seus direitos enviando sua solicitação por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados. Para saber mais sobre o procedimento e as exigências aplicáveis para o exercício dos seus direitos, entre em contato conosco por esses meios. Se tiver menos de 18 anos de idade, você poderá exercer os seus direitos por intermédio do seu pai/sua mãe ou responsável legal. As solicitações para exercer os seus direitos serão resolvidas assim que possível, de acordo com a lei de proteção de dados aplicável e a natureza da sua solicitação.

Informações relacionadas a menores de idade. Você pode analisar a nossa seção sobre consentimento dos pais nos Termos de Serviço.

Filipinas

Se você estiver usando os nossos Serviços nas Filipinas, os termos adicionais a seguir se aplicarão de acordo com as leis, as regras e os regulamentos pertinentes, e com as emissões da Comissão Nacional de Privacidade (National Privacy Commission, “NPC”) das Filipinas sobre privacidade de dados.

Seus direitos. Na medida em que os regulamentos, regras e leis sobre privacidade de dados reconheçam os seus direitos e liberdades como titular de dados, você terá o direito a indenização e a portabilidade de dados, de apresentar reclamações perante a NPC e de solicitar informações, oposição, acesso, retificação, exclusão ou bloqueio.

Antes de respondermos ao pedido de exercício de um ou mais dos direitos listados acima, você poderá ser solicitado(a) a confirmar a sua identidade ou os dados da sua conta.

Rússia

Fundamentos jurídicos para o processamento dos dados. Quando processamos os seus dados pessoais, contamos com seu consentimento, o cumprimento do contrato, nosso interesse legítimo e obrigações de processar os dados pessoais, quando exigido por lei.

Ao se cadastrar e usar os Serviços, você concorda com o processamento dos dados pessoais de acordo com esta Política de privacidade.

Onde armazenamos seus dados pessoais. Seus dados pessoais poderão ser transferidos da Rússia para a Malásia e Singapura e armazenados nesse local, fora do país de sua residência.

Perfis públicos. Contamos com o seu consentimento para a distribuição pública dos dados pessoais, quando as configurações da sua conta forem “Perfil público”. Você pode alterar seu perfil para privado ao alterar suas configurações para “Conta privada” nas configurações sob “Gerenciar minha conta”.

África do Sul

Se você estiver usando os nossos serviços na África do Sul, os termos adicionais a seguir se aplicarão:

Você declara que tem mais de 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos de idade, peça ao seu pai/mãe ou responsável legal que leia isso com você. Se você estiver lendo estes termos como mãe/pai/responsável legal do usuário com menos de 18 anos de idade, por meio deste instrumento, você declara que esse usuário tem mais de 13 anos de idade e que leu e reconheceu esta Política de privacidade e os Termos de Uso e concorda com o uso feito por seu/sua filho(a) dos Serviços e com o registro de uma conta.

Coreia do Sul

Se você estiver usando os nossos serviços na Coreia do Sul, os termos adicionais a seguir se aplicarão:

Como compartilhamos as suas informações. Além do texto principal desta política, caso usemos informações como o Conteúdo do Usuário e conteúdo de vídeo em nossos Serviços como parte das nossas campanhas de publicidade e marketing para promover os Serviços, suas informações pessoais contidas nessas informações poderão ser divulgadas aos destinatários deste conteúdo de publicidade ou marketing.

Anúncios personalizados. Ao longo do tempo, poderemos veicular anúncios personalizados em nossos Serviços para fornecer a você nossos Serviços gratuitamente.

Retenção de dados. Destruímos os dados pessoais cuja finalidade de coleta, conforme consentido por você, tenha sido alcançada, ou cujos períodos de uso com os quais você consentiu ou que foram fornecidos na Política tenham expirado; sendo que continuaremos a armazenar os seus dados pessoais pelos seguintes períodos determinados por lei, quando aplicável, inclusive, entre outros: Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico:

• Registros de cancelamentos de pedidos, o seu pagamento de itens comprados e o nosso fornecimento de produtos/serviços: 5 anos

• Registros de tratamento de reclamações ou disputas de consumidores: 3 anos

• Registros de anúncios e rótulos: 6 meses

• Lei de Proteção de Segredos de Comunicação

• Registros das suas visitas ao nosso site: 3 meses

Destruição de dados pessoais. Destruímos seus dados pessoais de uma maneira que os torna irrecuperáveis pelo departamento relevante.

Seus direitos.

Direitos de dados. Você tem o direito de acessar os dados pessoais que mantemos a seu respeito, de retificar dados pessoais seus que estejam inexatos e de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, e o direito de solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais. É possível exercer os seus direitos entrando em contato conosco por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Segurança de dados. Trabalhamos arduamente para proteger o CapCut e nossos usuários contra acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que mantemos. Para isso, contamos com proteções técnicas, administrativas e físicas implementadas, inclusive políticas internas de proteção de dados, limitação do acesso aos dados pessoais com base na necessidade de saber e controle do acesso às instalações nas quais os dados pessoais são processados.

Informações relacionadas a menores de idade. O CapCut não é direcionado a crianças menores de 14 anos de idade.

Delegação e/ou transferência internacional de dados pessoais. Confiamos os seus dados às nossas afiliadas e aos nossos provedores de armazenamento em nuvem, prestadores de serviços de TI e data centers, alguns dos quais estão localizados no exterior, sujeitos aos seus consentimentos ou às notificações enviadas a você, se aplicável. As entidades que recebem e processam os seus dados têm o compromisso de usar e armazenar os dados pessoais de acordo com as normas nacionais e internacionais e de tomar todas as medidas físicas e técnicas disponíveis para proteger os dados pessoais. Você poderá optar por cancelar essa transferência, contanto que a transferência não seja necessária para fornecer os Serviços a você, entrando em contato conosco por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Turquia

Se estiver usando nossos serviços na Turquia, os seguintes termos adicionais se aplicarão:

Representante do controlador de dados. Se você estiver na Turquia, você pode entrar em contato com o nosso representante do controlador de dados na Turquia por e-mail para tratar de dúvidas e reclamações relacionadas ao processamento dos seus dados pessoais.

Fundamentos jurídicos para o processamento dos seus dados pessoais. Usamos os seguintes fundamentos jurídicos para processar os seus dados pessoais de acordo com o Artigo 5 da Lei nº 6698 sobre Proteção de Dados Pessoais:

• o processamento é explicitamente estabelecido ou ditado pelas leis;

• o processamento dos seus dados pessoais é necessário, contanto que esteja diretamente relacionado à conclusão ou cumprimento do contrato entre nós;

• o processamento é obrigatório para que possamos cumprir nossas obrigações jurídicas;

• os dados pertinentes são disponibilizados ao público por você;

• o processamento é obrigatório para o ajuizamento, exercício ou proteção de algum direito;

• o processamento é obrigatório para os nossos interesses legítimos, contanto que não viole os seus direitos e liberdades fundamentais; e

• o seu consentimento explícito (observe que nos baseamos neste fundamento jurídico somente quando exigimos o seu consentimento para o processamento e não contaremos com este fundamento jurídico se e quando usarmos qualquer um dos outros fundamentos jurídicos apresentados acima).

Seus direitos. De acordo com o Artigo 11 da Lei de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais:

• o direito de saber se processamos os seus dados pessoais;

• o direito de solicitar informações com relação a tal processamento, se processarmos seus dados pessoais, o direito de conhecer os objetivos do processamento e se são usados para tal finalidade ou não;

• o direito de saber para quais terceiros, dentro ou fora do país, transferimos os seus dados pessoais;

• o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou imprecisos;

• o direito de solicitar a exclusão ou destruição dos seus dados pessoais nas condições estabelecidas no Artigo 7º da Lei de Proteção de Dados;

• o direito de solicitar que notifiquemos os terceiros para quem tivermos transferido os seus dados pessoais sobre a correção, exclusão e/ou destruição dos seus dados pessoais de acordo com a sua solicitação dentro do escopo dos dois itens anteriores;

• o direito de se opor a resultados negativos a seu respeito devido à análise dos seus dados pessoais processados exclusivamente por meios automatizados; e

• o direito de buscar indenização por danos incorridos devido ao processamento ilegal dos seus dados pessoais.

Se quiser exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco por meio do Formulário on-line de solicitação do titular dos dados.

Os pedidos apresentados por você serão resolvidos assim que possível, de acordo com a natureza do pedido e no prazo máximo de trinta dias, gratuitamente. No entanto, se o seu pedido incorrer em custos adicionais para a nossa empresa, poderá ser cobrado de você uma taxa determinada pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais da Turquia.

Idioma. Esta política está disponível em inglês e turco. Em caso de inconsistência ou interpretação diferente entre as versões em inglês e em turco, a versão em turco prevalecerá.

Cookies. Salvo se isentos, obteremos o seu consentimento para o uso de cookies. Para obter mais informações a respeito de cookies, visite nossa Política de cookies.

Emirados Árabes Unidos

Se você estiver usando os Serviços nos Emirados Árabes Unidos (“EAU”), os termos adicionais a seguir se aplicarão:

Como compartilhamos os seus dados pessoais. Além do texto principal desta política, ao usar os Serviços nos Emirados Árabes Unidos, você concorda com os termos desta Política de privacidade e concorda com o nosso compartilhamento dos seus dados pessoais de acordo com o texto principal desta Política de privacidade.

Lei regente e resolução de disputas. Se você usar os nossos Serviços nos Emirados Árabes Unidos, esta Política de privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos. Em caso de disputa entre as partes em relação a esta Política de privacidade: quando a disputa se referir a uma reivindicação de uma soma dentro dos limites especificados pelo Tribunal de Pequenas Causas DIFC [DIFC Small Claims Tribunal] ao longo do tempo, então a disputa será encaminhada por qualquer uma das partes ao referido Tribunal; e para todas as outras disputas, as partes buscarão a resolução dessa disputa por mediação de acordo com as Regras de Mediação do Centro de Arbitragem DIFC-LCIA, cujas Regras são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. Se a disputa não for resolvida por mediação no prazo máximo de 30 dias após o início da mediação, ou dentro de um prazo adicional definido por escrito pelas partes, a disputa será encaminhada e resolvida definitivamente por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem DIFC-LCIA, que ficam incorporadas por referência a esta cláusula. O idioma a ser usado na mediação e na arbitragem será o inglês. Na arbitragem iniciada nos termos desta cláusula, o número de árbitros será 1 (um) e a arbitragem será conduzida em Dubai.

Vietnã

Se você estiver usando os nossos serviços no Vietnã, os seguintes termos adicionais se aplicarão:

Idade e consentimento dos pais e dos responsáveis legais. Ao acessar e/ou usar os Serviços, você declara que tem, no mínimo, 16 anos de idade ou não está sob tutela. Se você for menor de 16 anos de idade ou estiver sob tutela de alguém: você deve obter autorização de sua mãe, seu pai ou seu responsável legal; e seu(s) pai(s) ou responsável legal é/são responsáveis: (i) por todas as suas ações relacionadas ao seu acesso aos Serviços e ao respectivo uso; (ii) pelo seu cumprimento desta política; e (iii) por garantir que a sua participação nos Serviços não resultará, em hipótese alguma, em violação de leis e regulamentos aplicáveis relacionados à proteção de menores de idade.

Se você não tiver o consentimento da sua mãe, do seu pai ou dos seus responsáveis legais, e a sua mãe, o seu pai ou os seus responsáveis legais não estiverem dispostos a abrir a conta no nome deles, você deverá parar de acessar e/ou usar os Serviços.