Contrato de licença dos materiais do CapCut

Última atualização: 22 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao CapCut (a “Plataforma”)!

Para os fins deste Contrato, a Plataforma se refere a diversas versões de aplicativos móveis de software (coletivamente conhecidos como “Aplicativo CapCut”), a aplicativos de software instalados em computador (“CapCut para desktop”) e ao site oficial do CapCut (“CapCut Web”).

Oferecemos a você diversos recursos de edição de vídeo na Plataforma, que incluem, entre outros, videoclipes, imagens, adesivos, modelos de texto, texto com efeitos especiais, fontes, efeitos sonoros, efeitos especiais, filtros, telas, animação de vídeo e/ou adesivos com animação (coletivamente, os “Materiais da plataforma”). Também oferecemos a você bibliotecas de músicas licenciadas por meio das quais as músicas podem ser selecionadas para inclusão em seu conteúdo de vídeo (“Materiais musicais”).

Os Materiais da plataforma são fornecidos a você pela ByteDance Pte. Ltd. (a “Empresa”, “nós”, “nos”, “conosco” ou “nosso(a)(s)”), com quem você celebra este Contrato de licença dos materiais do CapCut (este “Contrato”). Para os fins deste Contrato, “você” ou “seu/sua” se referem a você como usuário dos Materiais da plataforma.

Este Contrato cria um contrato legalmente vinculativo entre você e nós. Leia este Contrato com atenção. Ao usar os Materiais da plataforma, você concorda em se vincular aos termos deste Contrato. Se você não concordar com os termos deste Contrato, você não deve acessar ou usar os Materiais da plataforma.

Este Contrato, juntamente com outros termos e condições aplicáveis ao seu uso dos Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais, inclusive, sem limitação, os Termos de serviço do CapCut, os Termos de serviço do CapCut Creator e a Política de privacidade do CapCut, regerão o seu uso dos Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais. Em caso de qualquer inconsistência entre este Contrato e outros termos e condições aplicáveis, este Contrato prevalecerá em relação ao seu acesso e uso dos Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais. Se você estiver usando o CapCut nos EUA ou for usuário do CapCut nos EUA, seu uso do CapCut será regido pelo Contrato de licença dos materiais do CapCut EUA em vez deste Contrato.

Os Materiais da plataforma e os Materiais musicais destinam-se a maiores de 13 anos de idade. Se você for menor de 18 anos de idade ou a maioridade aplicável na jurisdição da sua residência, você somente poderá acessar ou utilizar os Materiais da plataforma e/ou os Materiais musicais com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Ao celebrar este Contrato, você confirma que um de seus pais ou seu responsável legal analisou e discutiu este Contrato com você.

Poderemos alterar ou atualizar este Contrato de tempos em tempos, para refletir alterações nas leis, nos padrões, códigos do setor ou outros instrumentos aplicáveis de natureza semelhante, ou para refletir alterações, atualizações de Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificar você de qualquer alteração relevante a este Contrato, por notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por notificação push. No entanto, você deve consultar este Contrato regularmente para verificar possíveis alterações. Também atualizaremos a data da “Última atualização” no início deste Contrato, que reflete a data de vigência deste Contrato. Ao continuar a acessar ou usar os Materiais da plataforma a/ou Materiais musicais após a data de vigência do Contrato atualizado, considera-se que você aceitou o Contrato atualizado. Se você não concordar com o Contrato atualizado, deverá parar de acessar ou usar os Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais.

1. Licença dos Materiais da plataforma

Você precisa ter uma conta válida conosco
Para acessar e usar os Materiais da plataforma na Plataforma, você precisa criar e manter uma conta válida na Plataforma.
Os Materiais da plataforma podem ser usados para fins comerciais ou não comerciais
O uso permitido dos Materiais da plataforma pode variar. Embora determinados Materiais da plataforma somente possam ser permitidos para uso e finalidades pessoais e não comerciais (“Materiais de uso não comercial”), determinados Materiais da plataforma podem ser usados para fins comerciais limitados, além de uso e finalidades pessoais e não comerciais (“Materiais de uso duplo”).
Os Materiais de uso duplo serão disponibilizados com marcas específicas (por exemplo, marcas de “uso comercial”, “comercial”) na Plataforma.
Você tem um direito limitado de acessar e usar os Materiais da plataforma
em relação a um Material da plataforma, sujeito à sua conformidade com este Contrato e outros termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso da Plataforma e, se esse Material da plataforma for fornecido mediante pagamento de uma taxa, também sujeito ao seu pagamento da taxa aplicável, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável:

• se o Material da plataforma for um Material de uso não comercial, para acessar e usar o Material da plataforma para fins pessoais e não comerciais; ou
• se os Materiais da plataforma forem um Material de uso duplo, acessar e usar o Material da plataforma para fins pessoais e não comerciais e para fins comerciais limitados, conforme expressamente estabelecido na seção “Usos permitidos do seu conteúdo que incorpore somente Materiais de uso duplo” abaixo, durante a vigência da licença aplicável e dentro do território licenciado aplicável do Material da plataforma, desde que, sob essa licença, você possa editar o Material da plataforma somente na Plataforma e depois de exportar o conteúdo criado a partir da Plataforma, você somente possa exibir esse Material da plataforma como parte do conteúdo sem modificação adicional.

Para fins de esclarecimento, a licença limitada concedida a você em relação a cada Material da plataforma:

• não é exclusiva (ou seja, podemos conceder a outros usuários o direito de usar o referido Material da plataforma),
• é intransferível (ou seja, você não pode conceder o direito a terceiros);
• não é sublicenciável (ou seja, você não pode sublicenciar o direito a terceiros),
• pode ser usado apenas dentro de uma vigência de licença específica (ou seja, o período durante o qual você pode usar o Material da plataforma, que consistirá no período durante o qual você pode acessar, usar e editar o Material da plataforma na Plataforma para criar seu conteúdo e o período durante o qual você pode exibir o Material da plataforma como parte do seu conteúdo após exportar seu conteúdo da Plataforma), e
• pode ser usado apenas dentro de território licenciado limitado (ou seja, o território dentro do qual você pode usar o Material da plataforma).

A vigência da licença e/ou o território licenciado para os Materiais da plataforma pode variar. A vigência da licença e o território licenciado dos Materiais da plataforma serão exibidos a você na Plataforma na forma de uma declaração, descrição, nota ou outra indicação. Você lerá e será o único responsável por compreender a vigência da licença e o território licenciado do Material da plataforma que você acessar, usar ou comprar. Para fins de esclarecimento, independentemente da vigência da licença especificada para os Materiais da plataforma relevantes, a vigência da licença será rescindida automaticamente se este Contrato for rescindido, a menos que seja obrigatoriamente exigido de outra forma de acordo com a legislação aplicável.
Qualquer uso do Material da plataforma além do escopo de licença aplicável desse Material da plataforma (por exemplo, seu uso contínuo do Material da plataforma após a expiração ou rescisão da vigência da licença, seu uso do Material da plataforma fora do território de licença desse Material da plataforma) é uma violação material deste Contrato. Você é o único responsável por quaisquer reivindicações ou danos resultantes de ou relacionados ao seu uso não autorizado dos Materiais da plataforma.
A licença dos Materiais da plataforma é concedida por conteúdo exportado.
A licença do Material da plataforma é concedida por conteúdo exportado. Para os fins do trecho anterior, cada conteúdo exportado da Plataforma é considerado como um conteúdo exportado.
A título de exemplo, se você selecionou determinado Material da plataforma pago para criar seu conteúdo, pagou por esse Material da plataforma, usou esse Material da plataforma em seu conteúdo e exportou esse conteúdo, se você pretende reeditar seu conteúdo exportado (mesmo uma edição muito pequena), você precisa pagar por esse Material da plataforma novamente. Se você comprar determinados serviços de assinatura, poderá usar determinados Materiais da plataforma pagos sem custos adicionais (além das taxas de assinatura) dentro de um determinado período de tempo.
Os Materiais da plataforma podem ser fornecidos gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa.
Os Materiais da plataforma (ou seja, Materiais de uso não comercial e Materiais de uso duplo) podem ser fornecidos a você gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa.
Para fins de esclarecimento, se os Materiais da plataforma que você usa forem materiais gratuitos, você não precisará pagar uma taxa; se os Materiais da plataforma que você usa forem materiais pagos, você precisará pagar uma taxa ou taxas (pagar por uso, por assinatura ou de outra forma) para obter a licença dos Materiais da plataforma.
Se você for obrigado a fazer qualquer pagamento pelo seu acesso ou uso dos Materiais da plataforma nos termos deste Contrato, você estará sujeito a termos e condições adicionais para qualquer pagamento desse tipo.

2. O que você pode fazer em relação ao conteúdo que incorpora os Materiais da plataforma

Usos permitidos do seu conteúdo que incorpore Materiais de uso duplo e Materiais de uso não comercial
em relação ao conteúdo que você cria na Plataforma que incorpora qualquer Material da plataforma, a menos que especificado de outra forma na Plataforma para Material da plataforma específico, você tem direito limitado de usar esse conteúdo para uso pessoal e não comercial, inclusive, sem limitação, o seguinte, sujeito às restrições ou proibições estabelecidas neste Contrato (por exemplo, as restrições e proibições estabelecidas na seção “O que você não pode fazer em relação aos Materiais da plataforma” abaixo) e outros termos e condições aplicáveis:

• usar o referido conteúdo como publicações pessoais e não comerciais em redes sociais;
• usar o referido conteúdo como parte do seu perfil das suas contas de rede social;
• usar o referido conteúdo como modelos de vídeo comuns na guia Modelo, conteúdo de tutoria de criação de vídeo comum ou tutoriais em vídeo exclusivamente na Plataforma (excluindo modelos de tutoriais de publicidade no criador de anúncios CapCut);
• usar o referido conteúdo para produzir impressões não comerciais ou cartazes não comerciais (apenas impressões em papel);
• usar o referido conteúdo como imagens de fundo e materiais de decoração do seu computador pessoal ou dispositivo móvel;
• outros fins relativos à apreciação pessoal, estudo ou decoração de ambientes não comerciais; e/ou
• fornecer ou distribuir o referido conteúdo para outros fins não comerciais.

Usos permitidos do seu conteúdo que incorpore somente Materiais de uso duplo
em relação ao conteúdo que você cria na Plataforma, que incorpora apenas o Material de uso duplo, a menos que especificado de outra forma na Plataforma para Materiais de uso duplo específicos, você tem o direito limitado de usar esse conteúdo exclusivamente para os seguintes fins, sujeito às restrições ou proibições estabelecidas neste Contrato (por exemplo, as restrições e proibições estabelecidas na seção “O que você não pode fazer em relação aos Materiais da plataforma” abaixo) e outros termos e condições aplicáveis:

• em formato digital,
• como materiais promocionais, de marketing ou publicidade para mercadorias ou serviços em plataformas de e-commerce, desde que esse conteúdo não seja usado para endossar autenticidade, legalidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos ou serviços; e
• como materiais promocionais, de marketing ou de publicidade para distribuição por meio de outras mídias on-line.
• em formato de impressão física,
• como folhetos promocionais, cartazes, álbuns de fotos e outros itens impressos que não sejam para revenda;
• em jornais, revistas, livros e outros materiais internos, salvo capa e contracapa; e
• como anúncios externos (por exemplo, banners, caixas de luz, janelas de exibição, anúncios em carros, anúncios em edifícios, outdoors).

Para fins de esclarecimento, se o conteúdo que você criar na Plataforma incorporar Material de uso duplo e Material de uso não comercial, você somente poderá usar esse conteúdo para uso pessoal e não comercial, mas não para qualquer uso ou finalidade comercial.
Se o conteúdo que você criar na Plataforma incorporar qualquer Material da plataforma, você não poderá usar esse conteúdo arbitrariamente, a seu critério.
Por exemplo, se você incorporar determinado Material da plataforma em seu conteúdo, e a licença desse Material da plataforma estiver limitada a uma jurisdição específica, você poderá usar seu conteúdo apenas incorporando esse Material da plataforma dentro dessa jurisdição específica.

3. Materiais musicais

Constam abaixo algumas formas pelas quais você pode optar por incluir Materiais musicais em seu conteúdo de vídeo. Em resumo, você somente deve incluir Materiais musicais em seu conteúdo de vídeo se tiver certeza de que tem os direitos ou as permissões para fazê-lo. Se você incluir Materiais musicais em seu conteúdo de vídeo que não foi escolhido de uma biblioteca licenciada, você confirma que é o criador dessa música e/ou que tem todos os direitos e permissões necessários para usar essa música em seu vídeo. Salvo conforme expressamente disposto nestes Termos, você reconhece que nenhum direito sobre a música, seja sobre as gravações de som ou nas composições subjacentes incorporadas a elas, é licenciado para você de acordo com os Termos de serviço do CapCut ou este Contrato.

• Seleção de sons. Quando você carrega seu conteúdo de vídeo no CapCut, você pode selecionar músicas de uma lista de gravações de música em nossa biblioteca de músicas do CapCut, que chamamos de Sons. Os Sons são disponibilizados a usuários individuais para inclusão em seu conteúdo de vídeo, desde que o conteúdo de vídeo seja apenas para entretenimento pessoal e para fins não comerciais. Você não deve usar um Som para qualquer finalidade comercial, inclusive associar a música a, ou promover, uma marca ou negócio, a menos que tenha obtido os direitos necessários para usar a música dessa forma.
• Seleção de Sons comerciais. Você também pode selecionar músicas da biblioteca de sons comerciais do CapCut, que chamamos de Sons comerciais. Ao contrário dos Sons, os Sons comerciais são disponibilizados para marcas, empresas, entidades comerciais, anunciantes ou outros usuários da Plataforma (inclusive pessoas físicas) que possam usar a Plataforma para fins comerciais (coletivamente definidos como um “Usuário comercial”). Os Usuários comerciais podem exibir ou compartilhar seus vídeos que incluam um Som comercial no CapCut, TikTok e TikTok for Business (“Plataformas permitidas”). Quaisquer usos dos Sons comerciais fora das Plataformas permitidas exigem que você obtenha uma permissão à parte e licença dos direitos necessários diretamente de todos os detentores de direitos. Você não deve usar Sons comerciais de forma ilegal ou em conexão com qualquer conteúdo ilegal. Você será o único responsável por quaisquer processos e disputas de terceiros que possam constituir uma violação deste Contrato. No caso de qualquer processo, incluindo qualquer reclamação, investigação, disputa, litígio ou arbitragem movida contra o CapCut e/ou suas afiliadas causada por uma suposta violação destes termos por você, você defenderá e indenizará o CapCut e suas afiliadas por todas as perdas sofridas.

Outra forma de uso deve ser acordada em separado por escrito.
O uso de Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais, salvo conforme expressamente estabelecido neste Contrato, será acordado por nós em separado por escrito.

4. O que você não pode fazer em relação aos Materiais da plataforma e/ou Materiais musicais

Em circunstância alguma você poderá:

• editar ou modificar os Materiais da plataforma ou Materiais musicais incorporados ao seu conteúdo fora da Plataforma;
• sublicenciar, revender, arrendar, emprestar, ceder, conceder ou transferir os direitos limitados ou a licença concedida a você nos termos deste Contrato;
• distribuir, vender, oferecer, disponibilizar ou explorar de outra forma qualquer Material da plataforma ou Material musical em uma base independente (ou seja, não como parte do conteúdo que você criar na Plataforma);
• habilitar ou permitir que terceiros acessem, usem, baixem, distribuam, vendam ou usem de outra forma quaisquer Materiais da plataforma ou Materiais musicais (por exemplo, extrair os Materiais da plataforma ou Materiais musicais de seu conteúdo em formato digital, eletrônico, ponto a ponto ou de outra forma) além de usar conteúdo que incorpore os Materiais da plataforma ou Materiais musicais conforme expressamente permitido;
• remover qualquer direito autoral, marca comercial, patente ou outros avisos, legendas, símbolos ou rótulos de propriedade exclusiva que constem nos Materiais da plataforma ou Materiais musicais ou que constem em qualquer conteúdo que incorpore Materiais da plataforma ou Materiais musicais ou conteúdo que você crie usando a Plataforma;
• exibir ou usar Materiais da plataforma ou Materiais musicais de uma forma (por exemplo, incluindo propriedade enganosa ou declaração de propriedade) que engane ou iluda, ou que possa enganar ou iludir qualquer pessoa para acreditar ou pensar que os Materiais da plataforma ou Materiais musicais pertencem a você ou a qualquer terceiro que não seja o proprietário correto desses Materiais da plataforma ou Materiais musicais;
• usar Materiais da plataforma ou Materiais musicais de qualquer forma que viole ou se aproprie indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros;
• usar qualquer Material da plataforma ou Materiais musicais como uma marca comercial, design, marca, nome comercial, nome empresarial, marca de serviço ou logotipo ou parte do exposto acima;
• usar Materiais da plataforma ou Materiais musicais para quaisquer fins ou formas obscenas, ofensivas, pornográficas, odiosas, inflamatórias, caluniosas, difamatórias, ilegais ou para ganho ilegal;
• usar Materiais da plataforma ou Materiais musicais em conexão com:
• conteúdo pornográfico, vídeos adultos ou conteúdo ou produtos ou serviços semelhantes;
• materiais publicitários ou promocionais para clubes de entretenimento adulto ou locais semelhantes, serviço de acompanhante, encontros ou serviços semelhantes;
• materiais publicitários ou promocionais para produtos de tabaco, produtos farmacêuticos, de saúde, fitoterápicos ou médicos (inclusive, sem limitação, suplementos alimentares, digestivos, fitoterápicos, produtos de higiene pessoal ou de controle de natalidade); ou
• conteúdo difamatório, ofensivo, antiético ou ilegal;
• usar os Materiais da plataforma ou Materiais musicais para qualquer finalidade ou de qualquer forma que possa causar qualquer perda ou dano ao pessoal ou à propriedade refletida ou incorporada nos Materiais da plataforma ou a nós ou às nossas afiliadas;

a título de exemplo, você não pode usar nenhum Material da plataforma contendo imagens pessoais se esse uso sugerir ou indicar, expressamente ou por implicação, que tal pessoa se envolve em qualquer atividade imoral ou ilegal ou tem qualquer doença, dor ou condição física ou mental;

• usar, incorporar ou exibir Materiais da plataforma em qualquer mercadoria (por exemplo, cartões postais, canecas, camisetas, cartazes), independentemente dessas mercadorias serem oferecidas para venda ou não;
• usar Materiais da plataforma ou Materiais musicais de qualquer forma que concorra com a Plataforma, incluindo, sem limitação, exibir Materiais da plataforma ou Materiais musicais em qualquer formato (inclusive miniaturas) ou disponibilizar Materiais da plataforma ou Materiais musicais para download, exportação, venda ou distribuição em quaisquer sites, aplicativos móveis ou outros produtos ou serviços;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar quaisquer Materiais da plataforma ou Materiais musicais ou qualquer código-fonte nele incluído;
• acessar ou usar os Materiais da plataforma ou os Materiais musicais por meio de roubo, explorando vulnerabilidades do sistema (por exemplo, usando spiders, web crawlers, softwares de robôs) ou outros canais, mídias ou formas não autorizadas (por exemplo, comprar, alugar ou arrendar os Materiais da plataforma ou os Materiais musicais de terceiros não autorizados), aproveitar-se de brechas, defeitos ou erros do sistema, ou abusar das regras, termos e condições relacionados ao uso dos Materiais da plataforma ou dos Materiais musicais;
• usar meios ilegais ou não autorizados para modificar a duração do serviço de assinatura ou outros serviços premium, o valor a pagar, o status de qualquer transação ou a descrição, declaração ou outros termos e condições para Materiais da plataforma ou Materiais musicais;
• burlar ou ajudar terceiros a burlar quaisquer medidas de segurança para a proteção dos Materiais da plataforma, Materiais musicais ou da Plataforma; e/ou
• usar os Materiais da plataforma ou os Materiais musicais para qualquer finalidade ou de qualquer forma não expressamente permitida nos termos deste Contrato.

5. Material da plataforma marcado como “apenas para fins de edição de notícias”

Você pode usar qualquer Material da plataforma marcado como “apenas para fins de edição de notícias” exclusivamente para a finalidade especificada e de maneira específica, conforme a seguir:

• em relação à finalidade: o Material da plataforma marcado como “apenas para fins de edição de notícias” pode ser usado exclusivamente [em relação a informações de interesse potencial para um segmento do público], o que excluirá expressamente anúncios publicitários, publicidade virtual, seções ou colunas que contenham marca ou produtos, ou seções ou colunas que cobrem taxas de anunciantes ou patrocinadores terceiros); e
• em relação à maneira: quando você usa qualquer Material da plataforma marcado como “apenas para fins de edição de notícias”, você deve marcar “© de propriedade de [inserir nome do colaborador], obtido através do site CapCut.com]” ao lado ou ao redor desse Material da plataforma ou no reconhecimento ou crédito de qualquer conteúdo que apresente os Materiais da plataforma.

Você não deve usar nenhum Material da plataforma marcado como “[apenas para fins de edição de notícias]” para fins comerciais, promocionais, de marketing, de publicidade ou propaganda, com o objetivo de vender ou endossar produtos, serviços ou outras ofertas, ou de qualquer outra forma que não seja a expressamente estabelecida acima.

6. Disponibilidade de Materiais da plataforma

Não fazemos declarações, nem oferecemos garantias ou condições sobre a disponibilidade de quaisquer Materiais da plataforma ou Materiais musicais. Envidaremos todos os esforços comercialmente razoáveis para remover da Plataforma os Materiais da plataforma ou Materiais musicais que não estejam mais disponíveis para uso por você. Podemos ou não notificar você sobre essa remoção.

em relação ao conteúdo preliminar que você cria na Plataforma e é armazenado como rascunho, localmente em seu dispositivo ou no armazenamento da nuvem, você reconhece e concorda que será o único responsável por verificar o status de disponibilidade dos Materiais da plataforma ou Materiais musicais que você incorporar em seu rascunho. Se qualquer um desses Materiais da plataforma ou Materiais musicais não estiver mais disponível para uso, você não poderá mais usar esses materiais.

7. Direitos de propriedade intelectual

Os Materiais da plataforma e os direitos de autor, as marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais da plataforma são de nossa propriedade. Sujeito à licença limitada expressamente concedida a você nos termos deste instrumento, reservamo-nos todo e qualquer direito, título e interesse sobre os Materiais da plataforma.

Respeitamos direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Você pode denunciar conteúdo suspeito de violação ou ilegal na Plataforma pelo mecanismo de denúncia disposto nos Termos de serviço do CapCut.

8. Materiais de terceiros

Você poderá acessar o conteúdo e os materiais fornecidos por terceiros (ou seja, não por nós ou nossas afiliadas) (“Materiais de terceiros”) por meio da Plataforma. Não possuímos, controlamos ou endossamos esses Materiais de terceiros e seus fornecedores e não fazemos nenhuma declaração, garantia ou condição dos Materiais de terceiros (inclusive, sem limitação, a disponibilidade deles). Não somos responsáveis por perdas ou danos decorrentes ou relacionados ao seu uso de ou confiança em qualquer Material de terceiros. Seu uso dos Materiais de terceiros está sujeito a termos separados que são entre você e o terceiro relevante. Se houver uma disputa entre você e o fornecedor dos Materiais de terceiros, você concorda que não temos nenhuma obrigação de envolvimento ou de resolver a disputa. Você, por meio deste, isenta a nós e nossas afiliadas de todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos Materiais de terceiros ou à sua interação com o fornecedor deles.

9. INDENIZAÇÃO

VOCÊ DEFENDERÁ, INDENIZARÁ E ISENTARÁ A EMPRESA, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, E AFILIADAS, E TODOS OS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, SUBLICENCIADOS, REPRESENTANTES E CONSULTORES BEM COMO SEUS CESSIONÁRIOS E SUCESSORES (INDIVIDUALMENTE, UMA “PARTE INDENIZADA”) DE TODAS E QUAISQUER PERDAS, REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS, CUSTOS, E DESPESAS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS E DESPESAS ADVOCATÍCIOS QUE UMA PARTE INDENIZADA POSSA SOFRER OU INCORRER OU POSSAM SER REIVINDICADOS CONTRA UMA PARTE INDENIZADA EM DECORRÊNCIA DO SEU DESCUMPRIMENTO OU DO DESCUMPRIMENTO DESTE CONTRATO POR VOCÊ OU QUALQUER USUÁRIO DE SUA CONTA OU DAS LEIS APLICÁVEIS OU RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS NESTE CONTRATO.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS MATERIAIS DA PLATAFORMA E OS MATERIAIS MUSICAIS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E NÃO OFERECEMOS NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, A VOCÊ EM RELAÇÃO A ELES. ESPECIFICAMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

• SEU USO DE MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU MATERIAIS MUSICAIS ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS;
• SEU USO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU MATERIAIS MUSICAIS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DOS ERROS NEM CONTERÁ QUALQUER CÓDIGO PREJUDICIAL; OU
• QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU MATERIAIS MUSICAIS ESTARÃO COMPLETAS, CORRETAS, ATUALIZADAS OU SERÃO CONFIÁVEIS.

NÃO SÃO APLICADAS QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU OUTRO TERMO (INCLUSIVE QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, TERMOS OU GARANTIAS IMPLÍCITAS E TERMOS QUANTO À DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS) AOS MATERIAIS DA PLATAFORMA OU AOS MATERIAIS MUSICAIS, SALVO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO. PODEMOS MODIFICAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU MATERIAIS MUSICAIS, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS A FORNECER QUAISQUER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU OUTRO SUPORTE A VOCÊ APÓS A REMOÇÃO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA OU MATERIAIS MUSICAIS, NEM ESTAMOS SUJEITOS A QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE.

11.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTE CONTRATO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS DIRETAMENTE POR NOSSA NEGLIGÊNCIA E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO INDUZIDORA A ERRO COM FRAUDE.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:

• QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA);
• QUALQUER PERDA DE GOODWILL;
• QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE;
• QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS SOFRIDOS POR VOCÊ;
• QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS POR VOCÊ; OU
• QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER EM DECORRÊNCIA DE:
  
• QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAMOS FAZER NOS MATERIAIS DA PLATAFORMA OU MATERIAIS MUSICAIS, OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DA PLATAFORMA; OU
• A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DO SEU USO DE MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU MATERIAIS MUSICAIS.

ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS OU DE NOSSA OBRIGAÇÃO DE SABER DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS POR QUALQUER CRIADOR, USUÁRIO OU TERCEIROS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEGISLAÇÃO, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ TENHA COM TERCEIROS DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, SITE DE TERCEIROS OU PROVEDOR DE BUSCA OU OUTROS USUÁRIOS OU OUTROS CRIADORES, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE ISENTA A NÓS E AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA EMPRESA PERANTE A VOCÊ, FUNDAMENTADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUALQUER ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DOS MATERIAIS DA PLATAFORMA E/OU DOS MATERIAIS MUSICAIS ESTARÁ LIMITADA AO QUE FOR MAIOR ENTRE (A) O VALOR PAGO POR VOCÊ PARA NÓS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REFERIDA REIVINDICAÇÃO E (B) US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL.

FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA SEÇÃO 9 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 10 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A EMPRESA NÃO TERIA DISPONIBILIZADO A VOCÊ ACESSO AOS MATERIAIS DA PLATAFORMA E AOS MATERIAIS MUSICAIS.

12. Rescisão e Suspensão

Você pode rescindir este Contrato ou a licença concedida a você a qualquer momento.

Podemos rescindir ou suspender a licença concedida a você e/ou seu acesso aos Materiais da plataforma, se você violar este Contrato ou as leis aplicáveis ou se formos legalmente obrigados a fazê-lo ou encerrarmos a operação da Plataforma. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, podemos rastrear seu uso dos Materiais da plataforma para monitorar sua conformidade com este Contrato.

Também podemos rescindir este Contrato ou a licença concedida a você sem justa causa.

Em caso de rescisão deste Contrato ou de sua conta com a Plataforma por você ou por nós, sua licença nos termos deste Contrato será rescindida automaticamente. Nenhuma licença concedida nos termos deste instrumento subsistirá à rescisão deste Contrato, o que significa que você não terá mais o direito de usar o Material da plataforma após a rescisão deste Contrato. Você removerá o Material da plataforma do conteúdo que criar. Se você não puder remover os Materiais da plataforma do seu conteúdo, você não mais distribuirá ou explorará esse conteúdo, desde que o conteúdo inclua o Material da plataforma.

13. Resolução de disputas

Este Contrato é regido pelas leis de Singapura, sem considerar conflitos de regras e princípios legais.

Qualquer litígio decorrente deste Contrato ou a ele relacionado, inclusive qualquer dúvida sobre a sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Singapore International Arbitration Centre [Centro Internacional de Arbitragem de Singapura] em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta seção. A sede da arbitragem será em Singapura. O tribunal consistirá em 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

14. Outros

Inexistência de renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição deste Contrato ou de responder uma violação por uma parte não configura renúncia aos nosso direito de aplicar posteriormente qualquer termo ou condição deste Contrato ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição neste Contrato derroga nosso direito de cumprir solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e das autoridades com poder de aplicação da lei relacionados ao seu uso dos Materiais da plataforma, dos Materiais musicais ou da Plataforma ou às informações prestadas para nós ou coletadas por nós quanto ao referido uso.

Autonomia das seções. Se qualquer tribunal judicial, com competência para decidir sobre essa matéria, determinar a invalidade de qualquer disposição deste Contrato, então essa disposição será excluída deste Contrato, sem afetar as demais disposições deste Contrato, e as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão válidas e aplicáveis.

Direitos de terceiros. Nenhuma pessoa que não seja uma parte deste Contrato terá direito algum, de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) [Contracts (Rights of Third Parties) Act] de 2001, de exigir o cumprimento deste Contrato ou qualquer um de seus termos.

Relacionamento das Partes. Não há a intenção de criar, nem se cria nenhum vínculo de emprego, sociedade, franquia ou empreendimento conjunto por meio deste Contrato entre você e nós.

Medida liminar. Você reconhece e concorda que uma violação deste Contrato por você pode resultar em prejuízos irreparáveis para nós e que, no caso dessa violação, temos o direito de buscar medida cautelar ou equitativa, além de outros recursos disponíveis para nós.

Cessões. Nem este Contrato, nem quaisquer direitos e permissões concedidos nele podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós sem restrições. Poderemos ceder os termos deste Contrato sem restrições às nossas afiliadas ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou por força da lei ou de outra forma.

Idioma prevalecente.  Este Contrato poderá ser fornecido em outros idiomas, além da sua versão em inglês. Na hipótese de qualquer incongruência entre os diferentes idiomas, a versão em inglês prevalecerá.

Fale conosco. Em caso de dúvidas em relação ao seu uso da Plataforma, entre em contato conosco em: https://cpt1.arsenaldigitalweb.com.br/customer_service_ticket_capcut/ticket/create?host_app_id=&language=en&source=3 para o CapCut ou support@mail.pippit.ai para o Pippit ou pelo recurso “fale conosco” disponível na Plataforma.