Termos de serviço do CapCut Creator

Última atualização: 22 de janeiro de 2026

1. Seu Relacionamento Conosco

Bem-vindo ao CapCut (a “Plataforma”) para criadores de conteúdo!

Estes Termos de serviço do CapCut Creator (estes “Termos do Criador”), conforme possam ser a qualquer tempo alterados, regem o relacionamento e criam um contrato entre você e a Bytedance Pte. Ltd. (a “Empresa”, “nós” ou “nos/conosco”) estabelecendo os termos e condições por meio dos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e os nossos serviços, aplicativos, sites, produtos e/ou conteúdo relacionados (coletivamente, os “Serviços”).

Para os fins destes Termos do Criador, “você” e “seu/sua” significam você como criador da Plataforma (“Criador”).

A Plataforma inclui os aplicativos móveis de software do CapCut (“Aplicativo CapCut”), os aplicativos de software para desktop (“CapCut para desktop”), o site oficial do CapCut (“CapCut Web”), os serviços do CapCut em outros formatos ora existentes ou doravante desenvolvidos, que digam respeito ao Kit de Desenvolvimento de Software (Software Development Kit, “SDK”) e à Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface, “API”) para o seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços, por meio de sites e aplicativos de software independentes. A versão da Plataforma poderá ser distinta por vários fatores, por exemplo, a jurisdição a partir da qual você acessa a Plataforma e o dispositivo que você utiliza. Os Serviços podem não estar disponíveis, no todo ou em parte, em todas as jurisdições, para todos os dispositivos ou em todos os idiomas. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada de acordo com as condições efetivas dos dispositivos na sua jurisdição.

Você poderá acessar a Plataforma e obter os Serviços por meio do aplicativo previamente instalado no hardware dos dispositivos ou do download a partir de plataformas independentes por nós autorizadas e/ou com acesso aos sites oficiais do CapCut. As versões não oficiais do CapCut obtidas por outras plataformas ou sites não são autorizadas por nós, e não somos responsáveis pelo conteúdo. Se você sofrer qualquer perda em decorrência dessas versões não oficiais, não teremos nenhuma responsabilidade por suas perdas, as quais caberão somente a você.

Estes Termos do Criador constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e nós. Solicitamos que você leia estes Termos com atenção.

Se você estiver usando a Plataforma nos Estados Unidos ou for usuário da Plataforma nos Estados Unidos, o seu uso da Plataforma será regido pelos Termos de serviço do CapCut Creator dos EUA em vez destes Termos.

2. Aceitação destes Termos do Criador

Ao acessar ou utilizar os nossos Serviços, você confirma que é capaz de estabelecer um contrato vinculativo com a Empresa, que você aceita estes Termos do Criador e que você concorda em cumpri-los.

Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de privacidade e Diretrizes da comunidade (conforme aplicável), cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, caso a Plataforma tenha sido disponibilizada para download, na respectiva loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, sendo incorporadas por referência ao presente instrumento. Você também poderá estar sujeito a outros termos e políticas adicionais para o seu acesso ou uso de determinados recursos novos da Plataforma, determinados Serviços e/ou seu acesso ou uso de determinado conteúdo para fins comerciais (se permitido).

Os Serviços são fornecidos para uso somente por pessoas maiores de 13 anos de idade. Além disso, se você for menor de 18 anos de idade ou com idade inferior à maioridade aplicável na jurisdição da sua residência, você somente poderá acessar ou utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se de que seus pais ou responsáveis legais tenham lido e discutido estes Termos do Criador com você.

Se você estiver acessando ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, então (a) “você” e “seu” significam você e a referida empresa ou pessoa jurídica; (b) você declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou pessoa jurídica, com autoridade para vincular a empresa ou a pessoa jurídica a estes Termos do Criador, e que concorda com estes Termos do Criador em nome da empresa ou pessoa jurídica; e, (c) sua empresa ou pessoa jurídica é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços, bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por terceiros, independentemente de afiliadas ou não à sua empresa ou pessoa jurídica, incluindo quaisquer funcionários, representantes ou contratados.

Você pode aceitar estes Termos do Criador ao acessar ou usar nossos Serviços. Você compreende e concorda que consideraremos seu acesso ou uso dos Serviços como aceitação destes Termos do Criador a partir desse ponto.

Você deverá imprimir ou salvar uma cópia local destes Termos do Criador em seus arquivos.

3. Alterações a estes Termos do Criador

Poderemos alterar ou atualizar estes Termos do Criador de tempos em tempos, para refletir alterações nas leis, nos padrões, códigos do setor ou outros instrumentos aplicáveis de natureza semelhante, ou para refletir alterações, atualizações ou novos recursos na Plataforma e/ou nos Serviços. Envidaremos nossos esforços comercialmente possíveis para notificar você de qualquer alteração relevante a estes Termos do Criador, por notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por notificação push. No entanto, você deve consultar estes Termos do Criador regularmente para verificar possíveis alterações. Também atualizaremos a data da “Última atualização” no topo destes Termos do Criador, que refletem a data de vigência desses Termos do Criador alterados. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma e/ou os Serviços após a data de vigência do Contrato atualizado, considera-se que você aceitou os Termos do Criador atualizados. Se você não concordar com os Termos do Criador atualizados, você deverá parar de acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços.

Conforme usado nestes Termos do Criador, “leis aplicáveis” se referirão a todas as leis, regulamentos, regras, leis promulgadas pelo poder legislativo, códigos, portarias, ordens, mandado, decretos ou outros requisitos aplicáveis promulgados por uma autoridade governamental, conforme alterado de tempos em tempos.

4. Conta do Criador

Você reconhece e concorda que, para se tornar um Criador da Plataforma, você precisa primeiro se cadastrar como um usuário da Plataforma (cada um, um “Usuário”) e criar uma conta conosco de acordo com os Termos de serviço.
Você reconhece e concorda de que:
(a) você é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade das informações de login da sua conta;
(b) Você é o único responsável (perante nós e terceiros) por todas as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, todas essas atividades serão atribuíveis e vincularão a referida empresa ou pessoa jurídica; e
(c) a Empresa e suas afiliadas poderão monitorar, mas não estarão obrigadas a monitorar, as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta, mas não serão responsáveis por qualquer perda em que você venha a incorrer em decorrência de ou resultante de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar temporária ou permanentemente sua conta ou impor limites ou restringir seu acesso a todos ou partes dos Serviços, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem motivo ou por qualquer motivo que seja, incluindo, por exemplo:

• se tivermos motivos cabíveis para acreditar que você violou ou suspeitarmos que violou estes Termos do Criador, incluindo quaisquer contratos, políticas ou diretrizes incorporadas neste documento por referência ou quaisquer leis aplicáveis;
• se ocorrerem atividades na sua conta que, a nosso exclusivo critério, causariam danos a nós ou a outros Usuários, prejudicariam nossa capacidade de disponibilizar a Plataforma ou os Serviços, ou infringiriam ou violariam quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
• em resposta a solicitações de autoridades policiais ou outras agências governamentais de acordo com um processo legal válido;
• em razão de questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança; ou
• se sua conta permanecer inativa por determinado período.

Se suspendermos ou encerrarmos sua conta, em caráter permanente, você será notificado previamente para permitir que você tenha tempo para acessar e salvar as suas informações e seu conteúdo, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta causaria danos a nós, a outros Usuários ou aos nossos Serviços, ou caso fazê-lo seria uma violação a solicitações de autoridades policiais ou outras agências governamentais, regulamentos ou leis aplicáveis ou dos direitos de terceiros.
De acordo com qualquer direito legal que você possa ter nos termos das leis aplicáveis, se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter temporário ou permanente, seu acesso à sua conta e a quaisquer informações relacionadas ou ao conteúdo associado à sua conta poderá ser suspenso ou encerrado. Tendo em vista que não garantimos a disponibilidade permanente do seu conteúdo, você deverá regularmente efetuar backups de qualquer conteúdo que seja valioso para você.
Caso não queira mais usar ou acessar a Plataforma e nossos Serviços, você pode solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato conosco pelo e-mail https://cpt1.arsenaldigitalweb.com.br/customer_service_ticket_capcut/ticket/create?host_app_id=&language=en&source=3 para o CapCut ou support@mail.pippit.ai para o Pippit, e forneceremos a você mais assistência e direcionamento quanto ao processo de exclusão da sua conta. Observe que, uma vez que você optar por excluir a sua conta, você não conseguirá reativar a sua conta ou recuperar quaisquer informações ou dados da sua conta e qualquer conteúdo ou informações que tenham sido enviados por upload, criados, editados, compartilhados, recebidos de outros Usuários ou de outra forma associados à sua conta. O encerramento da sua conta cancelará o seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.
Para fins de esclarecimento, se você encerrar ou excluir sua conta como Criador ou se suspendermos ou encerrarmos sua conta devido ao seu uso da Plataforma ou dos Serviços como Criador, seu acesso e uso de sua conta como Usuário serão suspensos ou encerrados (conforme aplicável). Da mesma forma, se você encerrar ou excluir sua conta como Usuário ou se suspendermos ou encerrarmos sua conta devido ao seu uso da Plataforma ou dos Serviços como Usuário, seu acesso e uso de sua conta como Criador serão suspensos ou encerrados (conforme aplicável).

5. Código de conduta do Criador

Seu acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a estes Termos do Criador, a todas as leis aplicáveis e regras, diretrizes e requisitos adicionais aplicáveis aos Serviços relevantes que estão incorporados neste documento por referência. Você concorda em utilizar os Serviços somente para os fins expressamente permitidos nestes Termos do Criador.
Você não poderá:

• acessar ou utilizar os Serviços se você não for absolutamente capaz e legalmente competente para concordar com estes Termos do Criador ou se seus pais ou responsáveis legais não consentirem com o seu uso dos Serviços ou se você não tiver sido autorizado a utilizar os Serviços pela empresa ou pessoa jurídica por você representada;
• praticar ou tentar praticar um dos atos a seguir: copiar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, decompilar ou criar qualquer obra derivada baseada nos Serviços, incluindo quaisquer arquivos, quadros ou documentação (ou parte deles) (exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos do Criador) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica incorporados pelos Serviços ou em quaisquer de suas obras derivadas;
• modificar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outros avisos de propriedade ou marcas, exibidos nos Serviços ou por intermédio dos Serviços;
• distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer Serviço ou suas obras derivadas ou utilizar os Serviços ou suas obras derivadas de forma não autorizada por nós;
• comercializar, alugar ou arrendar os Serviços, seja mediante pagamento de uma taxa ou encargo ou gratuitamente, ou usar os Serviços para anunciar ou realizar qualquer solicitação comercial;
• usar os Serviços para fins comerciais ou não autorizados;
• interferir ou tentar interferir no devido funcionamento dos Serviços, interromper nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar ou driblar qualquer medida que possa ser utilizada para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
• incorporar os Serviços em qualquer outro programa ou produto ou incorporar qualquer conteúdo dos Serviços em qualquer outro programa ou produto, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos do Criador;
• passar-se por qualquer pessoa física ou jurídica ou deturpar sua afiliação;
• utilizar scripts automatizados ou outras tecnologias para coletar informações ou de outra forma interagir com os Serviços;
• utilizar os Serviços para fazer upload, transmitir, distribuir, armazenar ou de outra forma disponibilizar de qualquer modo códigos de informática (incluindo malware ou software), arquivos ou conteúdo contendo vírus, cavalos de Troia, worms, spyware, adware, key loggers, bombas lógicas (logic bombs) ou qualquer outro material malicioso, tecnologicamente prejudicial, destrutivo, danoso ou que auxilie ou possibilite o furto, alteração, negativa de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados (“Código prejudicial”);
• utilizar os Serviços de forma que cause uma violação ou infração aos direitos de terceiros de publicidade, privacidade, direitos autorais, de marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos;
• utilizar os Serviços para ‘trollar’, fazer ‘bullying’, assediar, intimidar, causar perigo, ameaçar, prejudicar, embaraçar, aborrecer, difamar, provocar ou antagonizar outra pessoa;
• utilizar os Serviços para comunicar ou disponibilizar qualquer material ou conteúdo (i) difamatório a uma pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, com discurso de ódio ou inflamatório; (ii) que constituiria, incentivaria ou instruiria crime, atividades perigosas ou de autoflagelo; (iii) deliberadamente destinado a provocar ou antagonizar pessoas, especialmente ‘trolling’ e ‘bullying’, ou destinado a assediar, prejudicar, lesar, assustar, afligir, envergonhar ou aborrecer pessoas; (iv) contendo uma ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; (v) racista ou discriminatório, incluindo discriminação por raça, religião, idade, gênero, invalidez ou sexualidade de outra pessoa; ou (vi) contenha material promocional, publicitário ou de solicitação ou qualquer conteúdo que possa ser percebido como publicidade; ou
• se envolver em qualquer outra conduta que limite ou iniba o uso ou fruição dos Serviços por outra pessoa, ou que, em nossa opinião exclusiva, exponha-nos ou exponha um dos nossos usuários, afiliadas ou terceiros a qualquer responsabilidade, danos ou detrimento de qualquer tipo.

Reservamos o direito, a qualquer momento e sem necessidade de prévia notificação, de remover ou desabilitar o seu acesso ao Conteúdo do Criador (conforme definido abaixo), a nosso critério, por qualquer causa ou sem causa alguma. Alguns dos motivos pelos quais podemos remover ou desativar o acesso ao Conteúdo do Criador podem incluir o referido conteúdo que seja censurável, que viole estes Termos do Criador ou nossa Política da Comunidade ou que seja prejudicial aos Serviços ou aos Usuários da Plataforma.
Se você violar estes Termos do Criador ou as leis aplicáveis, poderemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que a sua violação a estes Termos do Criador ou às leis aplicáveis poderá causar responsabilização civil, criminal ou outras responsabilidades. Reservamos o direito de comunicar as violações às autoridades policiais e de adotar as demais medidas cabíveis.

6. Direitos de propriedade intelectual

Os Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são por nós detidos ou por nossos licenciantes independentes, na extensão máxima permitida nos termos de todas as leis aplicáveis. Salvo se expressamente permitido nestes Termos do Criador, você não poderá publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou de outra forma explorar os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos e exigimos que você também respeite os direitos de propriedade intelectual. Como condição para o seu acesso e uso dos Serviços, você concorda em não usar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, nem acessar ou usar os Serviços ou qualquer conteúdo neles contido para quaisquer fins comerciais ou não autorizados. Reservamos o direito, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços ou de suspender ou encerrar a conta de um Usuário que violar ou supostamente viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade exclusiva.

7. Conteúdo

Conteúdo da empresa

• Entre você e a Empresa, todo o conteúdo, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, adesivos, filtros, animações, efeitos, modelos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e “aparência” dos Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles (“Conteúdo da Empresa”) são de propriedade ou licenciados pela Empresa. O uso dos materiais ou do Conteúdo da Empresa nos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos do Criador é estritamente proibido. O Conteúdo da Empresa não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade sem o nosso consentimento prévio por escrito ou, quando aplicável, do nosso licenciante. Nós e nossos licenciantes reservamos todos os direitos não expressamente concedidos sobre e quanto ao seu conteúdo.
• De acordo com estes Termos do Criador, você neste ato recebe uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável de acesso e uso dos Serviços, incluindo para o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e de acesso ao Conteúdo da Empresa exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial, com o seu uso dos Serviços e exclusivamente em conformidade com estes Termos do Criador. A Empresa reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente aqui outorgados sobre os Serviços e o Conteúdo da Empresa. Você reconhece e concorda que a Empresa poderá rescindir esta licença a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo algum.
• EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS DO CRIADOR, NENHUM DIREITO É LICENCIADO COM RELAÇÃO ÀS GRAVAÇÕES SONORAS E ÀS OBRAS MUSICAIS NELAS INCORPORADAS QUE FOREM DISPONIBILIZADAS PELOS SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DOS SERVIÇOS.
• Você reconhece e concorda que você irá visualizar o conteúdo disponibilizado por outros nos Serviços por sua própria conta e risco. O conteúdo nos nossos Serviços é fornecido somente para fins informativos em geral. Não se destina a representar orientação na qual você deva se basear. Você deverá obter orientação profissional ou especializada antes de qualquer ação ou omissão com base no conteúdo dos Serviços;
• Não fazemos declarações, nem oferecemos garantias ou condições, expressas ou implícitas, de que qualquer Conteúdo da Empresa seja preciso, completo ou atualizado.

Serviços de Terceiros
Se os nossos Serviços tiverem links para outros sites e recursos disponibilizados por terceiros, por exemplo, na forma de anúncios, esses links são disponibilizados somente para fins informativos. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. A presença desses links na nossa Plataforma ou a apresentação dos referidos links a você como anúncios direcionados durante o seu uso do Serviço não deverá ser interpretada como nosso endosso ou aprovação dos sites vinculados, dos operadores dos referidos sites ou das informações que você possa deles obter ou como qualquer declaração de que revisamos o conteúdo dos referidos sites. Seu uso dos referidos sites ou recursos independentes poderá estar sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) entre os provedores dos referidos sites ou recursos e você. Não possuímos nenhum controle sobre os referidos termos e condições nem seremos, sob nenhuma circunstância, parte de qualquer acordo (incluindo um contrato) ou entendimento entre você e os referidos provedores.
Conteúdo do Criador

• Como criador da plataforma, você tem permissão para carregar, postar, publicar, enviar, transmitir, distribuir ou disponibilizar modelos de vídeo, conteúdo de tutoria de criação de vídeo/tutoriais em vídeo e outros conteúdos cujo upload pode ser feito por um Criador da Plataforma nos Serviços e por meio deles, incluindo música e qualquer texto, fotografias, filtros, adesivos, vídeos, vozes, sons, gravações sonoras e as obras musicais incorporadas a elas (incluindo vídeos que incorporam gravações sonoras armazenadas localmente de sua biblioteca de música pessoal e ruído ambiente) (coletivamente, “Conteúdo do Criador”).
• Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos do Criador, você e/ou seu licenciante ainda detêm os direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo do Criador (para fins de esclarecimento, exceto o Conteúdo da Empresa incluído nele, ao qual você tem apenas uma licença limitada), mas ao disponibilizar o Conteúdo do Criador nos Serviços ou por meio deles, você concede:
• a nós uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua e mundial para usar, modificar, adaptar, editar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar, transmitir, distribuir e/ou armazenar e autorizar Usuários e outros terceiros a visualizar, acessar, usar, baixar, modificar, adaptar, editar, reproduzir, fazer trabalhos derivados, publicar e/ou transmitir seu Conteúdo do Criador; e
• aos Usuários uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, perpétua e mundial para usar, modificar, adaptar, editar, reproduzir, criar obras derivadas, combinar seu Conteúdo do Criador com outro conteúdo, publicar, transmitir, distribuir e/ou baixar parte ou todo o seu Conteúdo do Criador,

de qualquer forma (independentemente de ser gratuitamente ou mediante pagamento de taxa) e em qualquer plataforma, conhecida hoje ou inventada no futuro, com a finalidade de (i) visualizar ou acessar seu Conteúdo do Criador, (ii) criar vídeos, (iii) explorar os vídeos criados de qualquer forma e em qualquer plataforma, (iv) promover, anunciar, comercializar e divulgar a Plataforma, os Serviços e/ou você e/ou (v) facilitar oportunidades de negócios para você (“Objetivos”).

• Você reconhece e concorda que os direitos concedidos acima incluem o direito dos Usuários de extrair todo o seu Conteúdo do Criador ou qualquer parte dele de modo a produzir conteúdo adicional e/ou sobrepor músicas, efeitos, adesivos, filtros, animações e outros elementos fornecidos pela Empresa no Conteúdo do Criador e baixar, distribuir ou explorar de outra forma esse conteúdo criado de qualquer maneira e em qualquer plataforma desejada pelos Usuários.
• Para fins de esclarecimento, os direitos outorgados acima incluem, por exemplo, o direito de reprodução de gravações sonoras (e de obter reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas na referida gravação sonora) e de execução pública e comunicação das gravações sonoras (e das obras musicais nelas incorporadas) ao público, todos isentos de royalties. Isso significa que você está outorgando a nós e a outras partes relevantes o direito de uso do seu Conteúdo do Criador sem obrigação de pagamento de royalties para você ou terceiros, incluindo, por exemplo, detentores dos direitos autorais da gravação sonora (por exemplo, uma gravadora), detentores dos direitos autorais das obras musicais (por exemplo, uma gravadora), organizações de direitos de execução (performing rights organization, “PRO”) pública (por exemplo, ASCAP, BMI, SESAC etc.), uma PRO de sonorização (por exemplo, SoundExchange), organizações de administração coletiva (Collective Nanagement Organisations, “CMOs”), qualquer sindicato ou associação, e engenheiros, produtores ou outros participantes nos royalties que possam estar envolvidos (deliberadamente ou de outra forma) na criação do Conteúdo do Criador.
• Se você for compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a uma PRO ou CMO, você deverá notificar a sua PRO ou CMO do licenciamento isento de royalties outorgado por você nestes Termos do Criador sobre o seu Conteúdo do Criador. Você será o único responsável por garantir o seu cumprimento das obrigações de comunicação às PROs ou CMOs competentes e de qualquer outro termo das referidas PROs ou CMOs aplicáveis a você. Caso você tenha cedido seus direitos a uma editora musical, você deverá obter o consentimento da referida editora musical para outorgar a(s) licença(s) livre(s) de royalties estabelecida(s) nestes Termos do Criador sobre o seu Conteúdo do Criador ou você deverá fazer com que essa editora musical celebre estes Termos do Criador conosco. Somente por você ser o autor de uma obra musical (por exemplo, ter escrito uma música) não significa que você tem direito de nos outorgar as licenças previstas nestes Termos do Criador. Se você for um artista gravador de acordo com contrato firmado com uma gravadora, então você será o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços esteja em conformidade com qualquer obrigação contratual que você possa ter perante a sua gravadora, incluindo se você criar qualquer gravação nova por intermédio dos Serviços que possa ser reivindicada pela sua gravadora.
• Reservamos ou terceiros autorizados reservam o direito de cortar, encurtar, editar ou recusar a publicação do seu conteúdo a nosso exclusivo critério ou a exclusivo critério desses terceiros autorizados. Mediante nossa solicitação, você fornecerá a nós a cadeia de títulos e outra documentação que comprove sua propriedade ou licença do seu Conteúdo do Criador. Temos o direito de remover, não permitir, bloquear ou excluir qualquer Conteúdo do Criador que você disponibilize em nossa Plataforma ou por meio de nossos Serviços se, em nossa opinião, seu Conteúdo do Criador não estiver em conformidade com os padrões de conteúdo estabelecidos na Seção 5. Além disso, temos o direito, mas não a obrigação, a nosso exclusivo critério, de remover, não permitir, bloquear ou eliminar qualquer Conteúdo do Criador (i) que considerarmos que viola estes Termos do Criador, ou (ii) em resposta a reclamações de outros Usuários ou terceiros, com ou sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilidade a você. Consequentemente, recomendamos que você salve cópias de qualquer Conteúdo do Criador que você publicou nos Serviços em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is) caso você queira garantir seu acesso permanente às cópias do seu Conteúdo do Usuário.
• Ao publicar ou, de outra forma, disponibilizar o Conteúdo do Criador nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, você renuncia a qualquer direito de prévia inspeção ou aprovação de qualquer material de marketing ou promocional relacionado ao referido Conteúdo do Criador. Você também renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade, voz ou qualquer outro direito de natureza similar sobre o seu Conteúdo do Criador, no todo ou em parte. Pelo presente instrumento, você renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) e concorda em jamais reivindicar todos e quaisquer direitos morais que você possa ter no ou sobre o seu Conteúdo do Criador publicado ou de outra forma disponibilizado por intermédio dos Serviços ou de apoiar, manter ou permitir qualquer ação fundamentada em direitos morais.
• Você nos concede ainda uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua e mundial para usar seu nome de usuário, imagem de perfil e imagem para identificar você como a fonte de qualquer Conteúdo do Criador e para os Objetivos, salvo disposição em contrário na Seção 14.
• Todos os direitos por você outorgados sobre e quanto ao seu Conteúdo do Criador nestes Termos do Criador são outorgados com base no público, o que significa que os detentores ou terceiros operadores de serviços não terão nenhuma responsabilidade individual perante você ou terceiros em decorrência ou em relação à disponibilização do seu Conteúdo do Criador por meios desses serviços terceirizados.
• Nenhum Conteúdo do Criador será considerado confidencial. Você não poderá publicar nenhum Conteúdo do Criador nos Serviços ou por intermédio dos Serviços nem transmitir para nós qualquer Conteúdo do Criador que, em sua opinião, seja confidencial ou de propriedade exclusiva para outra pessoa. Ao publicar ou disponibilizar o Conteúdo do Criador por intermédio dos Serviços, você concorda, declara e garante que você é o detentor do referido Conteúdo do Criador ou que você recebeu todas as aprovações necessárias (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou está autorizado pelo detentor de qualquer parte do conteúdo a enviar o referido Conteúdo do Criador aos Serviços e/ou de outra forma utilizar esse Conteúdo do Criador nos Serviços ou por intermédio dos Serviços.
• Você reconhece e concorda que, em determinadas circunstâncias, também teremos o direito de divulgar sua identidade a terceiros que aleguem que algum Conteúdo do Criador publicado ou disponibilizado por você nos nossos Serviços ou por intermédio dos Serviços infringe os direitos de propriedade intelectual ou o direito de privacidade do referido terceiro.
• As informações e os materiais presentes no Conteúdo do Criador não são verificados ou aprovados por nós. As opiniões manifestadas por você ou pelo Conteúdo do Criador não representam nossas opiniões nem nossos valores. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Criador, tampouco seremos, sob qualquer circunstância, responsáveis de qualquer modo por qualquer Conteúdo do Criador. Você reconhece que não temos obrigação de fazer uma triagem prévia, monitorar, revisar ou editar qualquer um de seus Conteúdos do Criador.

Feedback.
Apesar da nossa própria equipe estar continuamente trabalhando para o desenvolvimento e avaliação das ideias e recursos dos nossos próprios produtos, orgulhamo-nos de prestar atenção aos interesses, opiniões, comentários e sugestões que recebemos da comunidade de usuários. Caso você queira contribuir enviando a nós ou aos nossos funcionários ou pessoal qualquer ideia de produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo, promoções, estratégias ou nomes de produtos / recursos ou qualquer documentação relacionada, arte, código de informática, diagramas ou outros materiais (em conjunto, “Feedback”), então, não obstante a redação de qualquer comunicação que os acompanhe, serão aplicáveis os termos a seguir, de forma que a situação do seu Feedback seja claramente compreendida por você e por nós. Consequentemente, ao enviar seu Feedback para nós, você concorda que:

• não estamos obrigados a revisar, considerar, comentar ou implementar o seu Feedback ou a devolver qualquer Feedback, no todo ou em parte, por qualquer causa;
• O Feedback não é confidencial e não estamos obrigados a manter a confidencialidade de qualquer Feedback enviado por você ou de não utilizar ou divulgar o Feedback de qualquer modo; e
• você nos outorga, em caráter irrevogável, uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, livre de royalties, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada de adaptação, reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, modificação, execução pública (inclusive com base no público), de comunicação ao público, disponibilização, exibição pública e uso e exploração de outra forma do Feedback e seus derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, gratuitamente, e sem nenhuma atribuição de qualquer tipo, incluindo para a realização, utilização, venda, oferta de venda, importação e promoção de produtos e serviços comerciais, incorporando ou contemplando o Feedback, no todo ou em parte, conforme previsto ou modificado.

8. Declarações e garantias

Você declara e garante que:

• a aceitação e a execução destes Termos do Criador por você não entrarão em conflito nem resultarão em violação dos termos e disposições de outros contratos ou acordos dos quais você seja uma parte ou aos quais você esteja vinculado;
• você possui todos os direitos necessários para conceder todos os direitos concedidos sob estes Termos do Criador sem qualquer ônus, reivindicações, restrições, limitações, gravames e interesses de qualquer pessoa [por exemplo, se você somente possuir os direitos sobre uma gravação sonora, mas não sobre as obras musicais subjacentes incorporadas em tais gravações sonoras, então você não deve fazer upload ou disponibilizar as referidas gravações sonoras por meio dos Serviços, a menos que tenha todas as permissões (incluindo quaisquer licenças necessárias), autorizações fornecidas pelo, ou tenha sido autorizado pelo proprietário de qualquer parte da obra musical para enviá-la aos Serviços];
• você não se envolverá em nenhuma conduta que envolva a realização ou publicação de declarações ou comentários escritos ou orais (incluindo, por exemplo, a repetição ou distribuição de rumores depreciativos, alegações, denúncias negativas ou comentários) que sejam depreciativos, deletérios ou prejudiciais à integridade, reputação ou boa vontade da Empresa, de suas afiliadas ou de sua respectiva gerência, diretor ou executivo, ou produtos ou serviços;
• cada Conteúdo do Criador é original;
• cada Conteúdo do Criador cumprirá as leis aplicáveis;
• nenhum Conteúdo do Criador, nem a exploração dos direitos concedidos nos termos destes Termos do Criador pela Empresa, por Usuários e outros terceiros viola nem constituirá uma apropriação indébita dos direitos autorais, das marcas comerciais ou de outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos (por exemplo, privacidade) de terceiros;
• cada Conteúdo do Criador é (x) de sua propriedade ou licenciado a você, (y) licenciável livremente por você à Empresa sem o pagamento de royalties, despesas ou outros valores a qualquer outra pessoa e (z) livre e isento de quaisquer direitos ou reivindicações de qualquer outra pessoa;
• você não recebeu nenhuma notificação por escrito de um processo e não houve nenhuma ameaça de processo, feita por terceiros de violação ou apropriação indébita, ou contestando a validade, aplicabilidade, uso ou propriedade dos ativos, propriedades ou direitos sujeitos ao Conteúdo do Criador e que inexiste embasamento nesse sentido;
• você não descartará seus direitos sobre o Conteúdo do Criador de maneira alguma que possa afetar negativamente a exploração, pela Empresa, de seus direitos concedidos sob estes Termos do Criador; e
• as informações fornecidas por você à Empresa nos termos ou relacionadas a estes Termos do Criador são autênticas, precisas, completas e atualizadas.

9. INDENIZAÇÃO

VOCÊ DEFENDERÁ, INDENIZARÁ E EXIMIRÁ A EMPRESA, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, E AFILIADAS, E TODOS OS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, SUBLICENCIADOS, REPRESENTANTES E CONSULTORES BEM COMO OS USUÁRIOS, SEUS CESSIONÁRIOS E SUCESSORES (INDIVIDUALMENTE, UMA “PARTE INDENIZADA”) DE TODAS E QUAISQUER PERDAS, REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS, CUSTOS, E DESPESAS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, HONORÁRIOS E DESPESAS ADVOCATÍCIOS QUE UMA PARTE INDENIZADA POSSA SOFRER OU INCORRER OU POSSAM SER REIVINDICADOS CONTRA UMA PARTE INDENIZADA EM DECORRÊNCIA DO SEU DESCUMPRIMENTO OU DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DO CRIADOR POR VOCÊ OU QUALQUER USUÁRIO DE SUA CONTA OU DAS LEIS APLICÁVEIS OU RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS NESTES TERMOS DO CRIADOR.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA EMPRESA) SÃO PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” COM TODOS OS DEFEITOS, NÃO SENDO PRESTADA NENHUMA CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU TÁCITA, A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

• SEU USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES OU ATINGIRÁ QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO;
• SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DOS ERROS NEM CONTERÁ QUALQUER CÓDIGO PREJUDICIAL;
• QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS ESTARÃO COMPLETAS, CORRETAS, ATUALIZADAS OU SERÃO CONFIÁVEIS; OU
• DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NÃO SÃO APLICADAS QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU OUTRO TERMO (INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, TERMOS OU GARANTIAS IMPLÍCITAS E TERMOS QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS) AOS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA EMPRESA), EXCETO SE ESTIVEREM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTES TERMOS DO CRIADOR. PODEREMOS MODIFICAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E/OU DOS SERVIÇOS, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO.
NÃO ESTAMOS OBRIGADOS A PRESTAR QUAISQUER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU OUTRO SUPORTE A VOCÊ APÓS A SUSPENÇÃO OU RESCISÃO DOS SERVIÇOS, NEM ESTAMOS SUJEITOS A QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS DO CRIADOR EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELAS LEIS APLICÁVEIS. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS DIRETAMENTE POR NOSSA CULPA OU POR CULPA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO INDUZIDORA A ERRO COM FRAUDE.
SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:

• QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE);
• QUALQUER PERDA DE GOOD WILL (FUNDO DE COMÉRCIO);
• QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE;
• QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS SOFRIDOS POR VOCÊ;
• QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS POR VOCÊ; OU
• QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER EM DECORRÊNCIA DE:
• QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAMOS FAZER NOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU DE QUALQUER RECURSO NOS SERVIÇOS); OU
• A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS OU DE NOSSA OBRIGAÇÃO DE SABER DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS.
VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUALQUER COBRANÇA DE TELEFONIA MÓVEL QUE POSSA SER APLICÁVEL AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇAS POR MENSAGENS DE TEXTO E DADOS. SE VOCÊ NÃO TEM CERTEZA DE QUAIS SÃO ESSAS COBRANÇAS, VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR SUA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.
NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU NOS SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS POR QUALQUER CRIADOR, USUÁRIO OU TERCEIROS.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ TENHA COM TERCEIROS DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, SITE DE TERCEIROS OU PROVEDOR DE BUSCA OU OUTROS USUÁRIOS OU OUTROS CRIADORES, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE ISENTA A NÓS E AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ, FUNDAMENTADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUALQUER LEI OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS ESTARÁ LIMITADA A US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS).
FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA SEÇÃO 10 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 11 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DO CRIADOR E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A SOCIEDADE NÃO TERIA DISPONIBILIZADO AO CRIADOR ACESSO À PLATAFORMA E AOS SERVIÇOS.

12. Rescisão e suspensão

Envidaremos nossos esforços comercialmente cabíveis para manter os Serviços em operação. No entanto, não garantimos a disponibilidade de qualquer Serviço, salvo se de outra forma obrigatório nos termos das leis aplicáveis. Você reconhece que os Serviços poderão ser interrompidos a qualquer momento, por várias causas (por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, por falha dos prestadores de serviços de rede ou de telecomunicação).

Também poderemos encerrar os Serviços e seu acesso ou uso dos Serviços permanentemente. Você concorda que não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade perante você com relação à interrupção, modificação ou encerramento dos Serviços, no todo ou em parte, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.

Nenhuma rescisão segundo estes Termos do Criador isentará ou exonerará, ou será considerada ou interpretada como exoneração, sobre você ou nós de qualquer dever, obrigação ou responsabilidade nos termos deste instrumento que tenha sido prevista na data da referida rescisão.

Os direitos concedidos por você à Empresa, aos Usuários e a terceiros na Seção 7 (Conteúdo), Seção 9 (Indenização), Seção 10 (Exclusão de Garantias), Seção 11 (Limitação de responsabilidade), Seção 13 (Confidencialidade) e Seção 15 (Disposições diversas) permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos do Criador.

13. Confidencialidade

Durante o seu uso da Plataforma e/ou dos Serviços, você poderá receber ou obter acesso a informações relacionadas à Plataforma, aos Serviços, à Empresa e às suas afiliadas e seus produtos e serviços que não sejam de domínio público (essas informações são coletivamente referidas como “Informações confidenciais”). Você concorda em manter essas Informações confidenciais em sigilo, e (a) não divulgará essas Informações confidenciais a terceiros, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Empresa, exceto a seu advogado que tenha necessidade de saber, ou que esteja sob a obrigação de confidencialidade ou de outra forma exigido pela lei aplicável; (b) usar ou permitir o uso de tais Informações confidenciais exclusivamente para cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento; e (c) comunicar imediatamente a Empresa por escrito sobre qualquer perda ou divulgação não autorizada das Informações confidenciais das quais você tome conhecimento.

14. Contratos à parte

A Empresa poderá, a seu critério exclusivo, oferecer determinados incentivos (“Incentivos”) a determinados Criadores dos Serviços, sujeitos a termos e condições à parte. Se você tiver direito a participar desses tais programas de incentivo (se houver), a Empresa informará você sobre os detalhes relevantes. A Empresa tem o direito de, a exclusivo critério dela, determinar ou modificar as regras aplicáveis a programas de Incentivos de tempos em tempos e disponibilizar tais regras de qualquer forma, incluindo, por exemplo, contratos por escrito, anúncios, avisos pop-up e notificação por e-mail. Se você tiver direito a quaisquer Incentivos devidos e pagáveis pela Empresa em relação à sua participação no(s) programa(s) de Incentivo, a Empresa liquidará e pagará os referidos Incentivos a você de acordo com tais termos e condições à parte. Se você violar estes Termos do Criador, os Termos de serviço, outros termos e condições aplicáveis a você, regras dos programas de incentivo relevantes, ou você violar as leis aplicáveis: (a) você não poderá mais participar dos referidos programas de Incentivo, e a Empresa tem o direito de rescindir imediatamente todo e qualquer contrato com você em conexão com os referidos programas de Incentivo sem responsabilidade; (b) você reembolsará à Empresa todos os Incentivos pagos a você; (c) a Empresa será isenta de qualquer responsabilidade de pagar quaisquer Incentivos pendentes a você; (d) a Empresa terá o direito de compensar qualquer valor a ser pago por você a nós em relação aos Incentivos a serem pagos a você. O disposto acima não limitará outros recursos disponíveis para a Empresa com relação a uma violação anterior por sua parte. Você concorda que, se você participar de quaisquer programas de Incentivo e/ou receber quaisquer Incentivos relacionados a qualquer Conteúdo do Criador, (a) você não excluirá sua conta do Criador nem removerá ou excluirá o referido Conteúdo do Criador da sua conta do Criador sem a devida causa; (b) se você solicitar a exclusão da sua conta do Criador, a Empresa reserva-se o direito de reter sua conta e o Conteúdo do Criador publicado, sem taxas ou compensações adicionais para você, por meio dessa conta, anonimizando as informações da conta do Criador, como nome de usuário e avatar; e (c) se você excluir ou remover o referido Conteúdo do Criador da sua conta do Criador, será considerado que você violou gravemente estes Termos do Criador.

Você reconhece e concorda que a Empresa tem o direito (mas não tem obrigação) de facilitar a possível cooperação entre você e nós, nossas afiliadas e/ou terceiros (por exemplo, anunciantes terceirizados). Essa cooperação estará sujeita a termos e condições adicionais e separados (inclusive, por exemplo, termos e condições relacionados ao cálculo e pagamento de quaisquer taxas (se houver) a serem pagas a você em conexão com essa cooperação).

Você reconhece e concorda que não há garantia mínima de taxas, pagamentos, Incentivos ou outros lucros ou rendimentos para você de acordo com estes Termos do Criador.

15. Disposições diversas

a. Imposto. Salvo disposição em contrário nos Contratos à parte, todos os pagamentos devidos a Você nos termos deste Contrato incluirão todos os impostos, taxas, encargos, tarifas e outros encargos governamentais aplicáveis (inclusive, por exemplo, Imposto sobre Valor Agregado ou equivalente) (coletivamente, “Impostos”). Você será responsável pelo pagamento de todos os Impostos (incluindo juros, multas e/ou penalidades relacionados) resultantes de quaisquer pagamentos feitos nos termos deste instrumento. Se exigido por lei, teremos o direito de deduzir ou reter Impostos de quaisquer pagamentos devidos a Você e pagaremos a Você o valor líquido restante. Os Impostos deduzidos ou retidos por Nós serão arcados por Você.

b. Lei aplicável e foro. Estes Termos do Criador, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer litígio decorrente destes Termos do Criador ou a eles relacionado, inclusive qualquer dúvida sobre a sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Singapore International Arbitration Centre [Centro Internacional de Arbitragem de Singapura] em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre à época em vigor, cujo regulamento é considerado como incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O tribunal consistirá em 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

c. Código aberto. A Plataforma contém softwares de código aberto. Todos os itens dos softwares de código aberto estão sujeitos aos termos aplicáveis da sua própria licença.

d. Acordo Integral. Estes Termos do Criador constituem a inteira avença legal entre você e a Empresa e regem o seu uso dos Serviços como um Criador, substituindo qualquer comunicação e proposta anteriores (orais, escritos ou eletrônicos) entre você e nós.

e. Inexistência de renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição destes Termos do Criador ou de responder a uma violação por uma parte não configura renúncia ao nosso direito de posteriormente executar qualquer termo ou condição destes Termos do Criador ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição nestes Termos do Criador derroga nosso direito de cumprir solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e das autoridades policiais relacionados ao seu uso dos Serviços ou às informações prestadas para nós ou coletadas por nós quanto ao referido uso.

f. Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de bugs ou vírus ou Códigos Prejudiciais. Caberá a você configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataformas para acessar os nossos Serviços. Você deverá utilizar seu próprio software de proteção contra vírus.

g. Autonomia das cláusulas. Se qualquer tribunal judicial, com competência para decidir sobre essa matéria, determinar a invalidade de qualquer disposição destes Termos do Criador, então essa disposição será excluída destes Termos do Criador, sem afetar as demais disposições destes Termos do Criador, e as disposições remanescentes destes Termos do Criador permanecerão válidas e exequíveis.

h. Conteúdo de terceiros fornecido por meio de links. Os Serviços poderão conter links para conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos nem de outra forma aceitamos qualquer responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros fornecido por link será por sua própria conta e risco.

i. Direitos de terceiros. Nenhuma pessoa que não seja uma parte destes Termos do Criador terá direito algum, de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) [Contracts (Rights of Third Parties) Act] de 2001, de exigir o cumprimento destes Termos do Criador ou qualquer um de seus termos.

j. Relacionamento das Partes. Não há a intenção de criar, nem se cria nenhum vínculo de emprego, sociedade, franquia ou joint venture por meio destes Termos do Criador entre você e nós.

k. Cessões. Nem estes Termos do Criador, nem quaisquer direitos e permissões concedidos neles poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos por nós sem restrições.

l. Você concorda em renunciar ao direito de rescindir os direitos concedidos e à medida cautelar. Na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis, em circunstância alguma você terá o direito de rescindir qualquer um dos direitos concedidos nos termos destes Termos do Criador, e você renuncia ao direito de buscar qualquer medida cautelar ou equitativa.

m. Garantia adicional. Você realizará e executará ou providenciará a realização e execução de cada ato, documento e ação que venham a ser necessários, devidamente dentro de seu poder, para implementar e dar efeito a este Contrato.

n. Idioma prevalecente. Estes Termos do Criador poderão ser disponibilizados em outros idiomas, além da sua versão em inglês. Exceto se exigido nos termos das leis específicas da jurisdição aplicável, na hipótese de qualquer divergência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

o. Dúvidas? Entre em contato por meio do endereço https://cpt1.arsenaldigitalweb.com.br/customer_service_ticket_capcut/ticket/create?host_app_id=&language=en&source=3 para o CapCut ou support@mail.pippit.ai para o Pippit.